Cofins e PIS-Pasep – Estabelecimentos hoteleiros ou similares – Receitas sujeitas ao regime cumulativo das contribuições – Esclarecimentos
Simples nacional – Emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais e contábeis pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes – Disposições
Cofins e PIS-Pasep – Medida Provisória nº 351/2007, instituidora do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), que concede incentivos fiscais para obras de infra-estrutura, foi convertida em lei
DIPJ – Entidade imune ou isenta que perdeu essa condição no decorrer do ano-calendário deve apresentar duas declarações
Registro do Comércio – Constituição de sociedade limitada – Integralização do capital mediante a cessão de bens