2012
AJUSTE SINIEF 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre retificação do SPED Fiscal
Legislação
Ajuste SINIEF
Ato Declaratório
2013
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4/2013
Declara a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas que especifica, em decorrência do encerramento da vigência da […]
Decreto
2013
DECRETO Nº 34.083 de 04.07.2013
DISPÕES SOBRE MULTAS EFD – SPED FISCAL
2012
DECRETO Nº 33.047, DE 22 DE JUNHO DE 2012
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá […]
2010
DECRETO Nº 31.765, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a tributação do ICMS, relativo às operações com calçados, artigos de viagem e artefatos de couro, nas condições […]
2010
DECRETO Nº 31.379, DE 23 DE JUNHO DE 2010
Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do […]
2010
DECRETO Nº 31.061, DE 15 DE JANEIRO DE 2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho […]
Instrução Normativa
2013
Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
2013
Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
2013
Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013
Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio […]
2010
Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação […]
2009
Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009
Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
2009
Instrução Normativa RFB nº 989, de 22 de dezembro de 2009
Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro […]
2009
Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
2009
Instrução Normativa RFB nº 962, de 11 de agosto de 2009
Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, […]
2009
Instrução Normativa RFB nº 956, de 10 de julho de 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da […]
2009
Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de junho de 2009
Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências
Lei
2007
LEI Nº 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007
Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404
2009
LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009
Altera a legislação tributária federal
2012
LEI Nº 12.766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera o valor das Multas por atraso das Obrigações Acessórias
Medida Provisória
2013
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627 DE 11.11.2013
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre […]
2010
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere […]
Portaria
2012
PORTARIA Nº 256/GSER
Dispõe sobre Exclusão de Registros da EFD
2010
PORTARIA Nº 094/GSER
Dispões sobre obrigatoriedade do SPED Fiscal
2010
PORTARIA Nº 078/GSER
A obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, estabelecida […]
2009
PORTARIA CONJUNTA PGFN-RFB nº 6
Dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do […]
2009
PORTARIA Nº 078/GSER
Estabelece Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para algumas Atividades Econômicas
Protocolo
2011
PROTOCOLO ICMS 66/2011, ALTERA PRAZO DA OBRIGATORIEDADE DA EFD
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD
Resolução
2007
PROTOCOLO ICMS 10, DE 18 DE ABRIL DE 2007
Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis […]