Lei dos lucros e dividendos: entidade que representa 300 mil empresas aciona a Justiça contra exigência considerada impossível
CFC pressiona RFB sobre prazo da nova legislação para distribuição de lucros e pede que Lei das SAs prevaleça à da isenção do IR
RFB e Comitê do IBS detalham obrigações acessórias da reforma tributária com início para 1º de janeiro de 2026