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Substituição tributária e NF-e são destaques de sexta

Conheça as principais notícias tributárias do dia, segundo levantamento do Editorial IOB

Área Tributária

Federal

Aprovados o leiaute e os recibos de entrega do programa gerador da Dirf 2011
Foi aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010, exercício 2011 (Dirf 2011), constante do Anexo I do ADE Cotec nº 5/2010, cujas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
(IN RFB nº 1.033/2010 – DOU 1 de 17.05.2010; ADE Cotec nº 5/2010 – DOU 1 de 30.07.2010)
Fonte: Editorial IOB

Ratificados diversos convênios pelo Confaz
Foram ratificados, por meio do Ato Declaratório SE/Confaz nº 8/2010, os Convênios ICMS nºs 87 a 97, 99, 100, 105 a 112 e 116 a 123/2010, os quais concedem benefícios fiscais, dispensa de débitos, redução de juros e multas, parcelamento e outros assuntos.
(Ato Declaratório SE/Confaz nº 8/2010 – DOU 1 de 30.07.2010)
Fonte: Editorial IOB

Prorrogada a substituição tributária de materiais de construção, cosméticos, perfumaria, higiene e toucador em AL
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 424/2010, foi dada publicidade sobre a aplicação, a partir de 1º.09.2010, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adornos e nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
(Despacho SE/Confaz nº 424/2010 – DOU 1 de 30.07.2010)
Fonte: Editorial IOB