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Reforma pode criar dois tributos

Substitutivo de relator prevê contribuição para saúde e imposto sobre fortunas; oposição reage

Ribamar Oliveira

O substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária, permite a criação de pelo menos mais duas contribuições sociais. Uma delas poderá ser sobre movimentação financeira, em substituição à extinta CPMF, e outra sobre grandes fortunas. Pelo substitutivo, ambas poderão ser criadas por lei complementar.

Paralelamente à reforma tributária, a Câmara já aprovara em junho projeto de lei que tentava recriar a CPMF sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta, contudo, acabou abandonada pelos governistas antes de ir ao Senado. É que contestação jurídica da oposição – que ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) – mostrou que, para existir, qualquer tributo precisa estar previsto na Constituição. O substitutivo de Mabel tenta, agora, contornar esse obstáculo – introduzindo na emenda constitucional da reforma tributária permissão para o governo criar contribuições por lei complementar.

A rigor, o texto de Mabel permite criar ainda mais contribuições "destinadas à manutenção ou expansão da seguridade social", desde que não tenham o mesmo fato gerador ou base de cálculo dos tributos discriminados na Constituição. O relator sugere introduzir no texto constitucional uma nova base de incidência de uma futura contribuição para o financiamento da seguridade social, que são as grandes fortunas. Nenhum desses dispositivos estava previsto na proposta de reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.

O substitutivo de Mabel foi questionado ontem pelo PSDB e pelo DEM. Durante reunião da comissão especial que analisa a reforma tributária, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP) atacou o dispositivo. "O novo texto desconsidera toda a luta do Congresso, que rejeitou a CPMF, e permite que ela seja recriada por meio de lei complementar."

Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o texto permite claramente o aumento da carga tributária. "Em primeiro lugar cria um gatilho que dispara quando a arrecadação subir mais do que no ano anterior, deixando claro que a tendência é de alta", afirmou, numa referência à trava colocada pelo relator que permite a redução dos impostos toda vez que a arrecadação real superar 5% daquela registrada no ano anterior.

Essa trava definida pelo relator valerá apenas para os dois primeiros anos de vigência da reforma. A carga aumenta também, lembrou o deputado do DEM, porque o texto do relator abriu espaço para a recriação da CPMF, travestida de CSS.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apoiou a autorização dada pelo substitutivo de Mabel para a criação de novas contribuições sociais. "Está correto", disse. Segundo ele, a criação dessas contribuições será necessária para financiar a seguridade social e compensar a perda de receita que o governo terá com a redução da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Pelo substitutivo do relator, a contribuição patronal cairá de 20% para 14% num prazo de seis anos.

Os aliados do governo e a oposição fizeram um acordo para que a discussão em torno do substitutivo do relator seja feita durante duas semanas. Nova reunião foi marcada para hoje. Paulo Renato sugeriu que os governadores e secretários estaduais de Fazenda sejam ouvidos sobre as mudanças. "O texto do relator é diferente do original", ponderou. O presidente da comissão especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que vai telefonar para alguns governadores para saber do interesse deles em comparecer ao Congresso para discutir a reforma.