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Receita exigirá prestação de contas de recibos médicos

Receita está de olho agora nos contribuintes que fazem mal uso de recibos médicos para obter restituição de Imposto de Renda.
Agência Estado
BRASÍLIA-Depois de apertar o cerco à inadimplência de pessoas jurídicas com uma série de medidas anunciadas desde o início do mês, a Receita Federal está de olho agora nos contribuintes que fazem mal uso de recibos médicos para obter restituição de Imposto de Renda. Hoje, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe uma Instrução Normativa determinando que profissionais da área da saúde que trabalham como pessoas jurídicas (PJ) que guardem um a um os recibos médicos concedidos aos pacientes a partir de janeiro de 2010 para declarar ao Fisco até o final de fevereiro do ano seguinte. Essa prestação de contas será anual.

"Com isso, a Receita terá mais informações. O bom contribuinte será liberado da malha fina, enquanto aquele que usa de recibos falsos ou majora os valores dos recibos médicos terá seus dados cruzados pela Receita", explicou o subsecretário de fiscalização, Marcos Vinícius Neder. "Vamos melhorar o serviço, pois puniremos melhor o que frauda e liberaremos o que realmente possui despesas médicas elevadas, mas dentro de seu padrão", completou.

A declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviço de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas. Também estão incluídas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Caso o profissional ou empresa não apresente a Declaração de Serviços Médicos (DMED), como é chamada, ou a entregue fora do prazo estipulado pela Receita, pagará multa de R$ 5 mil por mês. Em situações em que a informação for omitida, errada ou incompleta, a penalidade é de 5% do valor das transações desde que não seja inferior ao montante de R$ 100,00.

De acordo com Neder, 75% do universo de 130 mil de profissionais da saúde cadastrados na Receita são pessoa jurídica, ou seja, terão de apresentar a DMED. Para apresentar os dados, o governo disponibilizará um programa específico para a DMED. Apesar de o paciente ser o principal alvo dessa medida, não haverá mudanças para a declaração de pessoas físicas.

O subsecretário informou também que, em média, 12% do total da malha é gerado por despesas médicas. Em primeiro lugar nos quesitos que levam à retenção, segundo ele, está a omissão de receitas; em segundo, divergências com fontes pagadoras, e, em terceiro, despesas médicas. Em 2009, o estoque de retenção foi de 1 milhão de contribuintes entre 27 milhões de declarações de pessoas físicas, o que representa 3% do universo.

Neder explica que a medida visa à redução do número de contribuintes que acabam retidos na malha fina. "Nosso objetivo é ter informações que facilitem o trabalho de verificação das arrecadações. É a transparência que está sendo buscada". Ele informou que, este ano, o Fisco contou com R$ 472 milhões de imposto a restituir a pedido do contribuinte, mas que acabou glosado pelo órgão. Também em 2009, a malha fina gerou R$ 2,1 bilhões de impostos a pagar, dos quais 12% provenientes da área da saúde.