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Congresso aprova Orçamento para 2009 e corta R$ 4 bi do PAC

No total, os parlamentares cortaram mais de R$ 10 bi ; governo só poderá recompor dinheiro por decreto

Sérgio Gobetti – de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O plenário do Congresso – Câmara e Senado reunidos- acaba de aprovar a proposta de Orçamento Geral da União para 2009. Emendas incluídas de última hora na proposta, e aprovadas, permitem que o governo recomponha, durante a execução orçamentária, os cortes nas despesas de custeio efetuadas pelo Congresso.

 

 

No total, os parlamentares cortaram mais de R$ 10 bilhões no custeio e, segundo técnicos do governo, R$ 4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

O texto aprovado, entretanto, só permite que o governo recomponha por decreto os valores de custeio. Não permite que o governo recomponha os valores cortados do PAC como queria o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Na terça-feira, o ministro Paulo Bernado informou que terá de ser feito um remanejamento em pelo menos duas áreas: Educação e Ciência e Tecnologia. Só na Educação, o corte foi de R$ 1,1 bilhão. Na Ciência e Tecnologia, R$ 1 bilhão.

 

Apesar dos cortes realizados pelo Congresso, o ministro disse que isso não evitará o contingenciamento de despesas no inicio de 2009. "Quem apostar num negócio desse acredita que Papai Noel vai descer aqui na semana que vem", afirmou o ministro, destacando que faz parte da administração orçamentária começar o ano com cortes na projeção de despesas e, à medida que for definido um quadro mais claro das receitas, o governo passar a liberar os gastos.