2013
DECRETO Nº 34.083 de 04.07.2013
DISPÕES SOBRE MULTAS EFD – SPED FISCAL
Legislação
Decreto
2012
DECRETO Nº 33.047, DE 22 DE JUNHO DE 2012
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá […]
2010
DECRETO Nº 31.765, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a tributação do ICMS, relativo às operações com calçados, artigos de viagem e artefatos de couro, nas condições […]
2010
DECRETO Nº 31.379, DE 23 DE JUNHO DE 2010
Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do […]
2010
DECRETO Nº 31.061, DE 15 DE JANEIRO DE 2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho […]