DECRETO Nº 31.061, DE 15 DE JANEIRO DE 2010
Publicado em:
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Publicado em:
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Portal Contábeis Participaram da obra 39 autores, entre eles auditores-fiscais do órgão, autoridades da administração pública, professores, pesquisadores e representantes. Na última quinta-feira (25), a Receita Federal lançou na […]
Consultor Jurídico Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o anteprojeto de reforma do Código Civil apresenta uma novidade importante sobre […]