Novo imposto de aluguéis só valerá para quem tem renda superior a R$ 20 mil/mês
Publicado em:
https://www.youtube.com/watch?v=O539hOaKzp8&t=1s
Publicado em:
https://www.youtube.com/watch?v=O539hOaKzp8&t=1s

Lei Complementar 238/2026 estabelece mudanças a partir de 2027 e prevê condições para a remissão de débitos federais, incluindo contribuições, juros e multas. O microempreendedor individual (MEI) terá limite […]

Decisão do Tema 118 foi tomada por 6 votos a 5; alcance temporal do entendimento e eventual devolução de valores ainda serão definidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]