Defasagem na tabela obriga uma parcela maior de brasileiros a pagar o Imposto de Renda
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O brasileiro economicamente ativo paga muito mais impostos do que deveria. E um dos motivos disso é a defasagem na tabela de alíquotas do Imposto de Renda. Para complicar um pouco mais, o orçamento federal para 2018 não prevê correção nesta tabela e a última vez em que isso aconteceu foi em abril de 2015.
Ao não atualizar a tabela, a União consegue arrecadar bem mais, já que o aumento do salário segue a inflação, mas a base de cálculo do imposto continua a mesma. Ou seja, mesmo os aumentos salariais abaixo da inflação são capazes de mudar a faixa de tributação do contribuinte, aumentando a sua carga tributária.
De 1996 a 2011
Tomemos como exemplo o reajuste de 2011, 15 anos após o último que aconteceu em 1996. O limite foi reajustado de R$ 900 para R$ 1499,15, ou seja, 66,5%. No mesmo período, a SELIC, taxa básica de juros do país, subiu 253,70%. Enquanto que, em 1996, a União arrecadou 139 bilhões com o IR, em 2011 o valor saltou para 826 bilhões, um aumento de 494%.
Considerando a equiparação com o salário mínimo em 1996, só quem ganhava 8,03 salários é que pagava imposto de renda. Levando em conta esse dado, o limite para isenção em 2011 deveria ser de R$ 4.379,00, não os R$ 1.499,15 da época.
Para a advogada tributarista, Etienne Acácio, há uma parcela enorme da população economicamente ativa do país que não deveria pagar imposto de renda. “Aplicando a correção monetária de acordo com os índices de inflação, juntamente com a correção da defasagem, o número de brasileiros que não precisaria pagar o Imposto de Renda aumentaria substancialmente”, explicou Etienne.
Hoje
Conforme a última declaração do Imposto de Renda 2017/2018, o brasileiro que ganha até R$ 1.903,98 é isento do pagamento. Se a alíquota proporcional estivesse em vigor desde 1996, quando só quem ganhava 8,03 salários mínimos pagava a tributação, o limite de isenção para 2018 deveria ser de, pelo menos, R$ 7 mil.
Plano de Governo
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, defende a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, no entanto, ainda não está claro como essa mudança se dará de fato.
Ainda de acordo com Etienne, o novo governo deveria realizar a atualização da tabela urgentemente em respeito às orientações constitucionais.
“Os impactos na economia seriam enormes, principalmente com o aumento real no poder de compra da população, o que geraria um aquecimento da economia, por consequência, no número de postos de trabalho”.
