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Votação da Lei Geral é adiada por falta de acordo no Congresso

A votação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deverá ficar para a próxima semana porque ainda não existe acordo em torno do conteúdo da proposta. O governo já sinalizou que quer votar o projeto, mas segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não foi fechado entendimento em torno de alguns pontos entre o Ministério da Fazenda e a comissão parlamentar que trata do texto.
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fez um apelo ao relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para que acelere as negociações e, com isso, a votação do projeto seja iniciada o mais rapidamente possível. Segundo Chinaglia, há questões que ainda preocupam o governo.

Subdivisão – Uma das principais preocupações é a de evitar que uma grande empresa possa se subdividir em outras pequenas para ser beneficiada pela nova legislação, o que significaria dar benefícios dirigidos para empreendimentos menores a um grande grupo econômico. Outro ponto ainda em discussão que também preocupa o governo se refere às compensações que as prefeituras poderão ter para facilitar o funcionamento das micros e pequenas empresas.

Em reunião com os líderes dos partidos, que ocorreu ontem no final da tarde, Aldo Rebelo também fez um apelo para que na próxima quarta-feira seja iniciada a votação do projeto que pretende reduzir o custo das campanhas eleitorais. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, entre outros pontos, proíbe os chamados showmícios e a distribuição de brindes entre os eleitores. O relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) pretende concluir seu parecer na quinta-feira.

Votações – As votações dessa semana deve começar por três medidas provisórias que estão trancando a pauta. Em seguida, um projeto que tem urgência pedida pelo governo, acabando com a exigência de licitações para que empresas privadas operem em portos secos. O projeto é polêmico e, por isso, Aldo pediu a Chinaglia que interceda junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o pedido de urgência seja retirado.

Na pauta desta semana há três projetos de emenda constitucional que foram votados em primeiro turno na semana passada: a que reduz o recesso parlamentar e as que tratam da atuação de agentes de saúde e da comercialização de radioisótopos. ( AE )