Vai ficar mais fácil cobrar dívidas na Justiça
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto da reforma do Judiciário que altera o Código do Processo Civil para que cidadãos ou empresas não tenham mais de entrar na Justiça, novamente, para cobrar dívidas reconhecidas numa fase processual. De iniciativa do governo, a proposta passou pela Câmara e precisará ser aprovada em plenário para ser sancionada.
Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a idéia é para acabar com o longo caminho que os brasileiros têm de percorrer para conseguir o pagamento dos débitos. A proposição estabelece que a execução da sentença poderá ocorrer na “fase de conhecimento”, nome técnico para definir a etapa do julgamento na qual é reconhecida a dívida.
“O projeto unifica as duas fases. Se o projeto for aprovado no plenário do Senado, os brasileiros não precisarão mais voltar na Justiça com outro processo, que demanda uma nova citação do réu”, disse o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini. Segundo ele, um estudo feito por amostragem revela que 50% dos credores não conseguem citar o réu na fase de execução.
