Unifacacão do atendimento pela Super Receita vale so pra empregador

Trabalhador que tiver dúvidas sobre o INSS continuará indo ao mesmo lugar.
Super Receita começa a funcionar no dia 2 de maio próximo.

Alexandro Martello

A partir do dia 2 de maio, próxima quarta-feira, começa a funcionar a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita, que englobará, no mesmo local, o atendimento aos empregadores com dúvidas sobre seus impostos devidos, e também sobre a contribuição patronal paga para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este caso engloba as pessoas físicas que tenham dúvidas sobre o pagamento, por exemplo, do benefício patronal para empregadas domésticas ao INSS.

Entretanto, segundo informações do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, os empregados continuarão a ter um atendimento diferenciado. Se tiverem problemas com os impostos tradicionais, como Imposto de Renda, devem se dirigir à uma unidade da Receita Federal do Brasil. Se tiverem dúvidas ou problemas sobre a contribuição previdenciária própria do trabalhador, paga para sua aposentadoria, devem continuar se dirigindo aos tradicionais postos do INSS.

Os 800 postos do INSS em funcionamento no Brasil continuarão a funcionar normalmente para atender aos empregados. Entretanto, as unidades da Receita Previdenciária, que funcionam até o momento nas mesmas localidades dos postos do INSS para atendimento aos empregadores, deixarão de existir. Aos patrões, o atendimento será feito unicamente nas unidades da nova Receita Federal do Brasil.

Segundo o secretário Rachid, atualmente existem cerca de 430 postos da Secretaria da Receita Federal em funcionamento, mais 136 centros de atendimento ao contribuinte. A idéia, segundo explicou, é ampliar para 567 postos da Receita Federal do Brasil, com outros 136 centros de atendimento aos contribuintes. Os empregadores, que antes tinham de ir a dois lugares (Receita Federal e Receita Previdenciária) para resolver seus problemas, agora terão atendimento unificado.

O secretário da Receita Federal informou ainda que o órgão buscará aumentar os serviços prestados por meio atendimento virtual aos contribuintes, quer seja para os empregadores ou empregados, em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br), na E-CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte). Antes de irem aos postos da Super Receita, ou do INSS, Rachid recomendou que os contribuintes tentem, primeiramente, resolver os problemas pela internet. Segundo ele, já é possível, por exemplo, obter certidão negativa de débitos.

Questionado se assumiria o cargo de secretário da Receita Federal do Brasil a partir de 2 de maio, Rachid desconversou. "A indicação é feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não posso comentar", se limitou a dizer. Se for indicado para o cargo, passará a ser responsável, também, pela arrecadação previdenciária. Atualmente, já cuida da arrecadação dos demais impostos federais.

O cronograma de implementação da Super Receita prevê que, até o dia 10 de maio próximo, 93 postos da Receita Federal já estejam atuando de forma integrada com a Receita Previdenciária. Até o dia 20 de agosto, a expectativa é que outros 220 postos já funcionem de forma integrada.