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União quer compensar perda da CPMF

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na quinta-feira que o governo está estudando medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória para a Movimentação Finaceira (CPMF), que irá retirar dos cofres R$ 40 bilhões a partir de 2008.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na quinta-feira que o governo está estudando medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória para a Movimentação Finaceira (CPMF), que irá retirar dos cofres R$ 40 bilhões a partir de 2008. O ministro destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o incumbiu de preparar medidas. Ele afirmou que as medidas a serem anunciadas assegurarão que a economia crescerá com equilíbrio fiscal. Mantega disse ainda que o governo não vai permitir que o cenário econômico positivo seja comprometido.
 
O ministro afirmou também que a saúde será a área mais afetada com o fim da cobrança da Contribuição Provisória para a Movimentação Financeira (CPMF) a partir do ano que vem. Outro programa afetado será a redução de tributos que incidem sobre a folha de pagamento, medida que o governo anuncia há meses, mas que nunca foi concretizada. "O maior prejuízo ficou para uma área muito sensível para a população brasileira, que é a saúde. Esse segmento iria receber recursos adicionais. Em um primeiro momento essa área ficou prejudicada. Então não vou garantir aqueles programas que haviam sido estabelecidos", afirmou o ministro.

A regulamentação da emenda 29 foi aprovada em outubro, durante as negociações para a prorrogação da cobrança da CPMF. O setor teria R$ 24 bilhões a mais nos próximos quatro anos. No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, esse adicional era um percentual da arrecadação da CPMF. "A regulamentação dizia que X por cento da CPMF seria acrescentado à saúde. Como nós não temos CPMF, nós não temos o que acrescentar", disse Mantega.
Outro programa afetado, segundo o ministro, será a redução de impostos dentro da revisão da política industrial. Essas medidas contemplariam os setores que têm a capacidade de movimentar diversos segmentos da economia e, entre elas, estaria a desoneração da folha de pagamentos. Embora tenha elegido o setor mais afetado, o ministro afirmou que as medidas completas para compensar o fim da CPMF serão anunciadas na próxima semana, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o ministro destacou que os programas sociais serão mantidos. Mantega disse ainda que o fim do "imposto do cheque" não irá afetar o crescimento da economia. A arrecadação prevista do tributo era de R$ 40 bilhões. "Não será a não-aprovação da CPMF que irá prejudicar esse andamento. Se alguém tinha a intenção de atrapalhar esse cenário positivo da economia, está enganado. Tomaremos todas as medidas necessárias para que esse cenário positivo continue em curso", afirmou.

Fim do imposto é oportunidade para
diminuir gastos, dizem economistas

A derrota do governo na votação da prorrogação da CPMF pode se tornar uma oportunidade para o governo se disciplinar em relação aos gastos. Esta é a opinião de diversos economistas. O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que a resposta do governo deverá vir "do lado" dos gastos. Fraga, atualmente dono da Gávea Investimentos, ressaltou que a opção pelo corte no superávit primário – já descartado pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda – seria um desastre. "Já fui governo e sei que é difícil realizar este desafio (corte dos gastos). mas é importante tentar, sinalizar que isso vai ou não acontecer seja de mediato ou em um horizonte maior.

Se essa for a resposta, a crise pode se tornar uma oportunidade. Se não for, atrapalhará um pouco nossa vida", afirmou Fraga.
O economista, que se mostrou contrário à CPMF, lembrou que a receita do governo já vinha crescendo e que isso já era suficiente para que houvesse uma redução da alíquota do imposto (hoje em 0,38%) e uma eventual eliminação do mesmo. "Eu gostaria de ver um caminho para o fim da CPMF e para a redução da carga tributária e do gasto público no Brasil. Claramente não é isso que o governo tem sinalizado. Pelo contrário. Quer aumentar o gasto público", disse Fraga.
O economista Aloísio Araujo, da FGV, compartilha da mesma opinião. Ele afirmou que a derrota poderá ter um poder disciplinador do ponto de vista fiscal do governo. O economista acrescentou que o governo tem uma sobre de recursos em relação à arrecadação prevista em função do crescimento maior do PIB. "A arrecadação está subindo muito, até mais que o PIB", afirmou. José Márcio Camargo, da PUC-RJ, destacou que a continuidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) amenizou a derrota do governo com a perda da CPMF, já que haverá cerca de R$ 90 bilhões disponíveis do orçamento para serem realocados conforme a necessidade. "Seria um desastre se a DRU não fosse aprovada", afirmou. Entre os exemplos de cortes de gastos que o governo deveria fazer, Camargo cita a suspensão de aumentos de salários programados para os próximos anos.

Entidades comemoram queda da contribuição

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) comemora aquilo que considera "mais uma vitória em suas lutas para fazer justiça tributária no País. Com a queda da CPMF, cria-se um ambiente propício e fértil para a sociedade discutir de modo amplo e efetivo a reforma tributária". O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirmou que a queda da CPMF representa uma mudança no posicionamento dos parlamentares, que passaram a discutir tecnicamente o tributo e os reflexos econômicos de sua incidência.

A Força Sindical, por sua vez, destacou que "sempre defendeu a redução da carga tributária no País. No caso da CPMF, a central sindical entende a importância deste tributo, mas sempre se posicionou pela redução gradativa da alíquota, servindo para controle e fiscalização". Acusado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de dar um "tiro no pé" do empresariado ao fazer campanha contra o tributo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, por meio de nota, considerou "uma histórica vitória" da sociedade a decisão do Senado de acabar com a CPMF. "Não houve perdedores, porque venceu o Brasil." Skaf ressaltou os ganhos democráticos que a discussão do assunto trouxe à sociedade.

Reforma será reavaliada, garante secretário

Um dos principais interlocutores do governo, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que outra medida que também estava pronta e terá de ser reavaliada é a reforma tributária. Appy passou boa parte do ano discutindo o documento com governadores, empresários e parlamentares. Mas o texto da reforma contabilizava o tributo suspenso pelo Senado. "É claro que a reforma tributária também será revista à luz da não existência da CPMF. Isso faz uma diferença na reforma tributária", afirmou, mas descartando a possibilidade de suspender definitivamente a proposta.
Appy afirmou ainda que o governo tomará as medidas necessárias para ajustar a economia à falta de recursos imposta pela rejeição à prorrogação da cobrança da CPMF. O desfalque nos cofres públicos federais, no entanto, não deverá afetar a trajetória da economia brasileira. "A economia está muito sólida para ser abalada por uma mudança como essa. Obviamente seria melhor aprovar a CPMF, mas isso não deve comprometer a trajetória da economia brasileira", afirmou Appy.
O discurso do secretário é diferente daquele pregado pelo governo nos últimos meses, de que sem o "imposto do cheque" a saúde perderia recursos, os Estados ficariam sem os investimentos do PAC e a credibilidade fiscal do País seria afetada. "A economia continua sólida. O governo vai tomar todas as medidas necessárias para ajustar a economia a esse resultado. Foi uma decisão claramente política."

Yeda diz que política contaminou votação

João Guedes

Apesar de ainda estarem restritos aos bastidores do Palácio do Planalto e do Congresso, os debates em torno de um eventual terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contribuíram para a derrota da CPMF no Senado, na avaliação da governadora Yeda Crusius. "Enquanto estivesse correndo junto a discussão da nova reeleição, a política contaminaria a discussão econômica. E não deu outra", analisou a governadora.

Comparando o revés sofrido pelo governo federal com a reprovação do projeto contra o déficit do Estado, na Assembléia Legislativa, no mês passado, a governadora citou semelhanças entre as duas situações. "Lá se deu como cá", resumiu. Para ela, nas duas ocasiões, o poder Executivo, pela responsabilidade que o cabe, teve suas razões para apresentar projetos que determinavam ampliação ou manutenção de alíquotas.
A derrota da CPMF pode comprometer boa parte dos recursos enviados pela União ao Estado para a área da saúde. Dos cerca de R$ 40 bilhões arrecadados pelo imposto neste ano, R$ 1,5 bilhão foram repassados ao tesouro gaúcho. O volume corresponde a cerca de 95% dos repasses federais para a área, segundo o secretário da Saúde, Osmar Terra.
O total recebido de Brasília corresponde a duas vezes e meia os R$ 600 milhões aplicados na saúde diretamente com receitas do Estado. Os recursos da CPMF são destinados basicamente para o atendimento hospitalar, pagando medicamentos de alto custo e o custeio de exames e procedimentos.
Em visita a Porto Alegre nesta quinta-feira, o governador de São Paulo, José Serra, preferiu não projetar o tamanho do prejuízo que os governos estaduais podem perder com o fim da CPMF. "Espero que não haja nenhuma perda para nenhum estado. Mas não dá pra saber agora, temos que aguardar o anúncio das medidas que o governo federal deve adotar", argumentou.
Serra lamentou a derrota do projeto de prorrogação da contribuição, que contava com apoios dos governadores tucanos. A articulação, no entanto, não foi suficiente para convencer a bancada do PSDB.
"Nós (governadores do PSDB) trabalhamos por uma solução que encaminhasse as questões mais críticas da saúde. Foi esse o trabalho que acabou não dando certo", arrematou.

Governo e oposição já admitem criação de novo imposto
Após a derrota na aprovação da CPMF, oposição e governistas admitem a criação de um tributo para substituir o "imposto do cheque". A idéia deve ser debatida durante a discussão da reforma tributária, segundo integrantes do PSDB e do PT. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Netto (AM), sugere que a CPMF seja recriada com um novo formato. Já a líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC), reconheceu que a medida pode ser analisada na discussão da reforma tributária.

"Eu não defendo que volte nada com caráter provisório, mas que seja CPMF ou que o for, e dentro da reforma tributária, que é emergencial", afirmou a petista. Virgílio sugeriu que a CPMF seja recriada, mas para ser cobrada por um período menor – a ser definido -, cortando gastos públicos, desoneração da folha de pagamento e com garantias de mais recursos para saúde.
"Sentamos à mesa para negociar na hora que queiram negociar conosco. Mas nos respeitando e o presidente Lula", afirmou Virgílio.
Porém, o tucano exigiu que o governo mude o tratamento com a oposição para poder assegurar a evolução das negociações. "Não sento com quem me insulta. Nós não somos serviçais nem vassalos", disse ele. Sem entrar na polêmica do embate do governo com a oposição, Ideli sugeriu que as negociações ocorram durante as discussões do Orçamento de 2008. Mas alertou sobre os riscos sobre os prazos em ano eleitoral. "Tem que reorganizar o orçamento e o prazo para fazer essa renegociação é muito apertado. Nós temos o risco de perder o primeiro semestre para tentar aprovar o orçamento, e o segundo, sem executá-lo", afirmou.
Um julgamento de 2002 no Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de o governo, no começo do ano que vem, enviar ao Congresso Nacional uma emenda constitucional para prorrogar a cobrança da CPMF. O tributo deixa de ser cobrado no final do ano. Em tese, portanto, não seria possível prorrogá-lo.

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