Uma reforma fiscal-tributária já
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Agora é o melhor momento, com a economia e a arrecadação em expansão. Estamos diante de uma oportunidade histórica para fazer uma reforma tributária sem que o governo corra o risco de perder receitas. A arrecadação de impostos cresce de forma explosiva, aumentando quase três vezes mais do que a expansão do PIB em termos anualizados. É hora de mudar, até porque chegou ao limite a paciência da sociedade, que não admite que o setor público absorva mais de 35% das riquezas produzidas no País a cada ano para cobrir gastos que não correspondem a serviços públicos de qualidade e investimentos em infra-estrutura indispensáveis ao funcionamento da economia.
Estamos ouvindo um clamor cada vez mais forte da sociedade por uma reforma que reduza significativamente a carga tributária e melhore a qualidade e a eficiência do gasto público. E torne a gestão do orçamento mais transparente para que todos saibam onde foram aplicados os impostos. Não é por acaso que a mobilização da Fiesp e da Fiep pelo fim da CPMF apresenta resultados surpreendentes: mais de 200 mil pessoas já assinaram um manifesto na internet. Claro sinal de que a sociedade está disposta a lutar pela redução dos tributos.
O governo adiantou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no segundo semestre. O nosso entendimento é de que, além da vontade política da Presidência para se aprovar um novo arcabouço legal, será indispensável implantar no Poder Executivo um processo que permita reconceituar todo o sistema tributário através de avanços sucessivos. Ao presidente da República certamente caberá liderar a condução das complexas mudanças funcionais necessárias.
Ao Congresso Nacional cabe ouvir o "basta à fúria fiscal" e traduzi-lo na forma de uma moderna legislação tributária: racional, desburocratizada e simplificada, que comporte menor número de impostos e não contemple impostos em cascata e cumulativos. Estas características são defendidas por diversos atores. Conforme afirmou Antoninho Trevisan, relator do grupo temático da reforma tributária do CDES, "o inferno brasileiro é o número de alíquotas e os regimes especiais".
Tal como meus colegas do CDES, também sou favorável à fixação de um teto para a carga tributária para se ter uma meta a ser perseguida e que vai favorecer a racionalização dos gastos públicos. Propomos uma meta de 25% do PIB, similar ao que é praticado pelos nossos competidores emergentes. Pena que o ministro Guido Mantega, da Fazenda, não tenha se sensibilizado com a proposta.
Defendemos três premissas que devem ser observadas na construção do novo modelo:
1) segurança jurídica e estabilidade de regras;
2) desoneração dos investimentos produtivos para reduzir o custo do capital, considerado dos mais altos do mundo; e
(3) desoneração das exportações nos moldes praticados por diversos países, para que o Brasil possa enfrentar a competição global em igualdade de condições.
Todas elas são necessárias para favorecer a competitividade das empresas e garantir um crescimento econômico seguro e sustentável.
É indispensável incluir na reforma uma estratégia de desenvolvimento regional abrangente e consistente que substitua a nefasta guerra fiscal praticada atualmente pelos estados. Uma política como esta vai reduzir as desigualdades regionais e alavancar a reindustrialização de todas as microrregiões do País, favorecendo o surgimento de uma indústria diversificada e alinhada com as potencialidades locais. As dezenas de arranjos produtivos e parques tecnológicos em fase de estruturação em todo o País devem ser amplamente fortalecidos com a priorização da questão regional na estratégia de desenvolvimento do País.
A reforma tributária também é indispensável para reduzir o peso do Estado e com isto proporcionar mais espaço para a atuação dos empreendedores. Nós, empresários, devemos nos organizar para construir uma estratégia que garanta o desenvolvimento da produção e da competitividade das empresas na economia global. O Brasil não tem futuro se não houver uma mudança tributária e fiscal. A hora da reforma é agora.
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 3)
(Rodrigo da Rocha Loures – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e presidente do Conselho de Política Industrial da CNI. Próximo artigo do autor em 9 de agosto)
