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Uma frente em defesa do contribuinte

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Laura Ignacio

A campanha pela transparência tributária "De Olho no Imposto" ganhou mais um aliado. Ontem foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Contribuinte, que tem por objetivo pressionar o Congresso Nacional a acelerar a aprovação de projetos de lei envolvendo matérias tributárias. A nova força-tarefa é formada por cerca de 200 parlamentares, mas representantes da sociedade civil vão participar ativamente do seu trabalho.

A Frente inicia sua atuação com a tarefa de acompanhar a criação do Código de Defesa do Contribuinte, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 38/2007, apresentado no último dia 4. Um dos dispositivos do PL determina a discriminação dos tributos embutidos nos preços das mercadorias e serviços nas notas fiscais. Não é a primeira vez que um projeto pede esse detalhamento. A exigência também consta do PL apelidado de "De Olho no Imposto".

Segundo Édison Freitas de Siqueira, presidente do Instituto de Estudos dos Direitos dos Contribuintes (IEDC) e um dos autores do novo PL, a proposta será discutida pela Frente no plenário da Câmara no próximo dia 25. "A aprovação desse projeto é um importante alicerce para a realização de uma verdadeira e justa reforma tributária", afirmou.

Entre outras exigências, o novo projeto pede que o Imposto de Renda (IR) retido na malha fina seja liberado no prazo de 180 dias. Também determina que sejam estipulados prazos para o recolhimento de impostos de maneira que os empresários paguem somente depois que receberem pelo bem ou serviço no qual incide o tributo.

O projeto do código foi subscrito pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO). "Com o auxílio do IEDC, procuramos elaborar um texto que reflita os anseios por mais igualdade na relação entre o fisco e o cidadão", disse. O deputado esclareceu que o PL institui que a carga tributária não pode ultrapassar os 35% do Produto Interno Bruto (PIB). "Também estipulamos que o fisco determine um prazo para a duração da fiscalização nas empresas para protegê-las dos abusos dos fiscais", explicou.

Transparência – O movimento "De Olho no Imposto" percorreu mais de 14 municípios no interior de São Paulo e de outros estados para exigir a discriminação dos impostos nas notas fiscais. Comerciantes, empresários e representantes de entidades de classe, ligados à iniciativa, colheram 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos e entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para apoiar a apresentação do projeto de lei.

Na última terça-feira, o PL estava na pauta da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado, mas não foi votado por falta de quórum. A comissão é formada por 17 parlamentares titulares e 17 suplentes.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, se reuniu com outras entidades engajadas na luta pela transparência tributária, no dia da votação, para acompanhar a apreciação do PL. Como não houve a aprovação, eles decidiram que vão a Brasília se juntar à nova Frente para pressionar o Congresso a aprovar este e outros projetos tributários. "Vamos mostrar ao Congresso que a não aprovação de matérias tributárias impede o crescimento da atividade empresarial."

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