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Uma arma nas mãos dos fiscais

Ana Paula Lacerda

O presidente da comissão de direito constitucional da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, disse que o projeto de lei apresentado pelo ministro Guido Mantega coloca uma bomba atômica nas mãos dos fiscais da Receita, capaz de destruir qualquer negociação. Amaral participou da reunião entre entidades e Mantega, anteontem. O ministro afirmou várias vezes que a preocupação do governo era discutir o assunto do poder dos fiscais com a população, mas esse texto enviado de madrugada mostra exatamente o contrário, criticou.

Para Amaral, o veto à Emenda 3 foi uma tentativa do governo de manter uma arma nas mãos dos fiscais da Receita. O projeto dá a eles uma bomba atômica. Os fiscais não só terão poder de descaracterizar as pessoas jurídicas que acharem inadequadas, como também de autuar qualquer negócio que acharem inadequado tributariamente, mesmo que esteja dentro da lei, explica. Querem dar superpoderes ao achismo. Coisa de burocrata, pois nem souberam explicar o que são essas situações inadequadas.

O projeto de lei ainda tem de passar pela aprovação do Congresso, mas na opinião de Amaral, será vetado. O correto seria o governo tirar esse assunto da pauta e deixar para discuti-lo depois, com seriedade. Ele ainda defende a criação de legislação especial para os casos de abuso da situação de pessoas jurídicas.