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TRT-SP: empregada que não prova continuidade, é autônoma (Notícias TRT – 2ª Região)

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Para configurar vínculo empregatício, trabalho de doméstica deve ser diário e contínuo. Caso contrário, ele será prestação de serviço autônomo.

Com este entendimento, os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), negaram o vínculo de doméstica a uma empregada, mantendo a decisão da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A empregada afirmou que trabalhava três dias por semana e apresentou uma testemunha que a havia levado uma vez à casa da patroa. Outra testemunha, apresentada pela patroa, revelou que a empregada também prestava serviços a outra família.

A vara negou vínculo à trabalhadora que, insatisfeita, recorreu ao TRT-SP.

Em seu voto, a relatora do recurso no tribunal, juíza Vera Marta Públio Dias, observou que, no caso do trabalho de doméstica, acrescenta-se aos cinco elementos fático-jurídicos próprios a qualquer relação empregatícia (pessoa física; pessoalidade; onerosidade; subordinação; não-eventualidade) um outro: a continuidade.

“O trabalho doméstico, por força do que expressamente dispõe o artigo 1º da Lei 5859/72, há que ser contínuo, ou seja, prestado dia-a-dia, sem solução no curso da semana”, entendeu a juíza.

Para ela, além disso, as provas apresentadas pela trabalhadora no processo “surgem estruturadas sob patamares absolutamente incompatíveis com a previsão legal e doutrinária para a espécie pretendida pela autora, para revelar a relação havida entre as partes como efetivo contrato autônomo”.

A juíza Vera Públio Dias concluiu que “a reclamante não está ao abrigo da Lei 5859/72, por não satisfeito requisito indispensável à caracterização de empregado doméstico – ativação com continuidade no tempo”. Por unanimidade, os juízes da 10ª Turma acompanharam o voto da relatora.

TRT/SP Nº 00993.2005.077.02.00.7

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