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Tributária, a reforma (im)possível?
18 de Fevereiro de 2008 – Depois da bem-sucedida campanha contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que, ao ser derrubada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, converteu-se numa das maiores derrotas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a indústria paulista vai agora voltar suas baterias para a reforma tributária. Representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), encarregados da linha de frente dessa batalha, reconhecem, no entanto, que a tal "reforma possível", para este ano, está bem mais para "missão impossível". Mas, nem por isso o debate e as negociações devam ser adiadas.
2008 está marcado para terminar em junho – quando as campanhas municipais começam para valer – e, no pouco tempo que resta, quase toda energia política está comprometida em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o uso indevido dos cartões corporativos, em mais um capítulo da já cansativa novela PT x PSDB. Na Câmara, como mostra matéria da repórter Karla Correia nesta edição, são 667 textos, entre projetos de lei e propostas de emendas constitucionais (PEC) à espera de votação. Emperram a fila medidas provisórias (MP) e projetos de lei já vencidos. E nada de se aprovar o Orçamento Geral da União.
Na avaliação de um tarimbado ex-ministro e ex-senador, hoje dedicando sua experiência em ajudar o setor privado a relacionar-se melhor com o público e vice-versa, não há mesmo o que esperar. Independente se a votação da reforma tributária sai neste ou nos próximos anos, as negociações devem começar agora para garantir que, ao final, seja contemplada uma das principais reivindicações dos empresários brasileiros: a redução da carga tributária, hoje estimada em torno de 37% do Produto Interno Bruto (PIB).
O primeiro passo, acabar com a guerra fiscal, uma tecla que já vem sendo batida há alguns anos, sem qualquer avanço. No ano passado, pelas contas do governo federal, as perdas de arrecadação de alguns estados com a guerra somavam uns R$ 25 bilhões. "Não dá para falar em unificação de impostos sem, primeiro, fechar um acordo com os estados", diz.
A proposta encabeçada pelo governo – a ser apresentada aos líderes da base governista na próxima quinta-feira, dia 21 e, oficialmente, à Câmara dos Deputados até o final deste mês – prevê a criação do IVA que tem a missão de substituir o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje com alíquotas diferenciadas em cada um dos 27 estados. Para amenizar a resistência dos governadores, a proposta deverá trazer um modelo de transição.
Estado que mais perdeu com a guerra fiscal iniciada nos anos oitenta do século passado, quando indústrias abandonavam seus parques fabris às centenas, seduzidas pelo canto da sereia dos benefícios fiscais oferecidos por outros entes federados – Bahia, Ceará e Pernambuco entre os mais aguerridos -, São Paulo tem hoje, na avaliação do ex-ministro, um papel fundamental nas negociações.
"Um acordo passa pela convalidação de tudo que já foi feito até agora", diz. Ou seja, todos os benefícios concedidos ficariam valendo, sem direito a recursos judiciais. Nesse caso, o problema é justamente a insegurança jurídica – e conseqüentemente, perda de investimentos – que vem provocando recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as empresas que recebem os benefícios fiscais.
As novas regras – uma norma única para o ICMS em todos os estados – entrariam em vigor a partir do fechamento do acordo, com um período de carência ainda ser negociado, o ex-ministro defende uns dez anos. "São Paulo foi o grande perdedor, mas hoje não é mais possível conseguir recuperar nada", diz o ex-ministro, um economista que muito contribuiu para atrair empresas ao seu estado quando foi titular da Secretaria de Fazenda. "Hoje todo mundo faz e ninguém ganha, temos que acabar com isso, senão o País vai perder muito."
É esperar (sentado?) para ver.
É esperar (sentado?) para ver.
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 2) SANDRA NASCIMENTO