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Tributar “fortunas” acima de R$ 2,5 milhões atinge classe média, diz procuradora

Consultor Jurídico

 

 

 

 

 

Por Sérgio Rodas

A tributação de grandes fortunas e heranças é uma medida incontornável para reduzir a desigualdade que vem se aprofundando no mundo. Contudo, tal taxação deve realmente atingir os mais ricos, que realmente têm capacidade para pagar esse imposto, e não onerar ainda mais já sufocada classe média brasileira.

Essa é a análise da procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante, manifestada no XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. O evento, que começou nesta quarta-feira (7/12) e vai até sexta (9/12), ocorre em São Paulo.

De acordo com Denise, a criação de impostos sobre grandes fortunas ou heranças é uma forma de equilibrar a desigual tributação brasileira, que, por taxar mais o consumo do que renda e bens, os maiores prejudicados são aqueles de classes baixas.

No entanto, para ser eficaz, esses novos impostos devem realmente atingir apenas os ricos, afirmou a procuradora. E se for seguido o patamar que está sendo cotado para isso — que considera grandes fortunas ou heranças aquelas superiores a R$ 2,5 milhões, contando todos os bens —, a classe média será a maior prejudicada dessa história, opinou. A seu ver, qualquer servidor público ou advogado que tenha tido uma carreira razoável consegue juntar essa quantia em patrimônio, sem que isso os torne ricos.

E antes de se instituir tributos desse tipo, é necessário que sejam apresentados estudos demonstrando exaustivamente os impactos e benefícios deles, destacou Denise. Esse não é o caso da PEC 96/2015, que institui o imposto sobre grandes heranças. Conforme a procuradora apontou, a justificativa da proposta tem apenas duas páginas, e é baseada em suposições, com frases como “cremos que, com a utilização de alíquotas progressivas e mais elevadas, que alcancem somente heranças e bens de valor elevado, o adicional pode chegar a um montante de arrecadação que suprirá, ao menos em parte, as necessidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”.