Tributação do Simples poderá ser progressiva
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Na tentativa de ressuscitar a medida provisória batizada de “MP do Bem”, o governo apresentou uma nova proposta para a ampliação dos benefícios tributários às micro e pequenas empresas, além de uma regra alternativa para o pagamento de pequenas causas judiciais.
Os dois temas foram o motivo da derrocada da “MP do Bem”, assim chamada por reduzir tributos sobre uma série de setores -que, por falta de acordo entre os parlamentares, completou 120 dias sem ser aprovada pelo Congresso e deixou de vigorar.Contra a vontade da Receita Federal, o Congresso introduziu na medida provisória a duplicação do teto para o enquadramento de empresas no Simples (sistema que substitui seis tributos federais por um único, com alíquotas variando de 3% a 8,6%, dependendo do setor e do porte da empresa), elevando-o a R$ 2,4 milhões de receita anual.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs outro modelo à oposição: um limite máximo de R$ 1,8 milhão, com alíquotas progressivas. As demais empresas seriam submetidas à tributação normal sobre a receita que excedesse o teto.”Hoje, o empresário cuja receita excede o teto ou sonega ou cria outra empresa ou deixa de crescer. Duplicar o teto, pura e simplesmente, não resolve o problema”, argumenta Mercadante.Pela estratégia governista, a regra seria incluída em outra MP (nº 255) em tramitação no Senado.
Em entendimento com a oposição, a votação da MP, que expira no final do mês, ficou marcada para a próxima terça-feira.Outro ponto controverso da “MP do Bem” foi a regra que, na prática, permitia adiar para o ano seguinte o pagamento de causas judiciais de pequeno valor (até 60 salários mínimos, ou R$ 18 mil), hoje liqüidadas em até 60 dias -introduzida pelo governo justamente para compensar a ampliação do Simples.Tenta-se, agora, um meio-termo: alongar o prazo de pagamento para, por exemplo, 240 dias e reduzir o teto das pequenas causas para algo como 30 salários mínimos.
Os números exatos ainda estão em negociação.Impulsionado por causas movidas por aposentados para a correção de benefícios, o pagamento de sentenças judiciais de pequenas causas se tornou um transtorno orçamentário para o governo, que já espera para o próximo ano uma despesa de R$ 5,7 bilhões -há dois anos, os gastos foram de apenas R$ 700 milhões.
