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Três em cada quatro prefeituras têm irregularidades, aponta CGU

Licitações manipuladas, falsificação de notas fiscais e contratação de empresas de parentes se espalham pelo País

Sérgio Gobetti
Brasília

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) traçam um retrato alarmante do País, indicando que a corrupção está enraizada nas estruturas de poder local espalhadas de norte a sul. Os levantamentos da CGU mostram que três em cada quatro prefeituras brasileiras – mais precisamente 77% – estão hoje envolvidas em graves irregularidades, como a recente fraude descoberta pela Polícia Federal na aquisição das ambulâncias. Apenas esse esquema, revelado pela Operação Sanguessuga, atinge um em cada dez municípios fiscalizados.

Nos rincões do País, o desvio de recursos públicos é feito muitas vezes de forma escancarada, aos olhos da população, sem o requinte das quadrilhas que se infiltram na administração federal para corromper agentes públicos e extrair vantagens financeiras. De acordo com os relatórios da CGU – órgão de controle do governo federal responsável por fiscalizar como as verbas federais são aplicadas nos municípios -, foram detectados centenas de casos de licitações manipuladas, de falsificação de notas fiscais e de prefeitos que contratam empresas de parentes para executar serviços para o município.

Na Bahia, por exemplo, os auditores chegaram a descobrir graves problemas em 56 das 59 prefeituras visitadas. São casos como o de Ibipeba, onde a prefeitura simulou a compra de medicamentos na Farmácia Oliveira, de propriedade do cunhado do prefeito Nei Amorim de Sousa (PSDB). Ou de Sebastião Laranjeiras, onde o ex-prefeito Manuel Messias (PP) fez compras de alimentação escolar, sem licitação, na empresa Simone Alcântara L. Magalhães, de propriedade de sua prima.

Em pelo menos quatro municípios na Bahia (Porto Seguro, Taperoá, Cansanção e Mucuri), a CGU teve de recorrer à Polícia Federal para ter acesso aos documentos das prefeituras e garantir a segurança de seus servidores. O Estado é apontado pela CGU como um dos principais focos de corrupção, mas com seus 95% de irregularidade não é o pior na estatística. De acordo com os dados oficiais, há oito Estados em que 100% das prefeituras fiscalizadas apresentaram graves problemas – Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Piauí, Sergipe, Rondônia e Roraima.

No Amazonas, um dos casos mais graves já detectados ocorreu em Boa Vista de Ramos. A oito dias do fim de seu mandato, em 2004, o ex-prefeito Vasco Bento dos Santos Ribeiro (PSC) autorizou um saque de R$ 731,5 mil da conta de um convênio com o Ministério da Saúde. O dinheiro estava destinado à construção de uma estação de tratamento de esgotos, que nem sequer foi iniciada.

No município de Tonantins, também no Amazonas, os auditores descobriram que 13 funcionários da prefeitura e um secretário municipal estavam recebendo, até o ano passado, os benefícios do Bolsa Família, destinado ao combate da fome. Além disso, a prefeitura apresentou R$ 277 mil em notas frias para justificar despesas com recursos dos Ministérios da Saúde e da Educação.

“Esses problemas decorrem de 500 anos de corrupção e de impunidade no Brasil. Jamais houve um enfrentamento sério e profissional da corrupção como o que estamos colocando em prática”, afirma o ministro interino responsável pela CGU, Jorge Hage. Segundo ele, é o trabalho da PF, do Ministério Público e dos órgãos de controle que têm tornado a corrupção mais transparente à opinião pública.

ENCHENTES

Entre todos os municípios fiscalizados, o caso de Pendências, no Rio Grande do Norte, é talvez o que melhor ilustre como governantes e empresários corruptos usam a pobreza dos eleitores para assaltar os cofres públicos. O relatório de irregularidades da prefeitura é um dos mais extensos já preparados pela CGU. Em 2004, por exemplo, a administração municipal obteve R$ 511 mil do Ministério das Cidades para reconstruir 80 casas destruídas pelas chuvas. Realizada a fiscalização, a CGU constatou no ano passado que nenhum dos beneficiados pelas moradias erguidas tinha sido atingido pelas enchentes. Entre os felizardos, havia vários funcionários de chefia na prefeitura e até um vereador.

Outra descoberta dos auditores é que a empresa contratada sem licitação para construir as moradias, a J.L. Construções, está registrada em nome de dois laranjas: um agricultor e um trabalhador braçal. O Ministério Público desconfia que essa e outras empresas tenham sido utilizadas pelo prefeito, Jailton Barros de Freitas (PSB), para desviar recursos públicos.

As investigações já detectaram que o prefeito acumula um patrimônio de R$ 5 milhões em nome de terceiros, como o caseiro de seus pais, João Carlos da Silva, dono formal de 12 lojas em um shopping na capital potiguar. Freitas foi procurado pelo repórter do Estado, mas na prefeitura informaram que ele estava viajando.

Uma prática corriqueira nas prefeituras, segundo os relatórios da CGU, é simular a concorrência nas licitações na modalidade “carta-convite” usando empresas de fachada, que ou não existem ou têm sócios e endereços em comum. Nesse tipo de licitação, os administradores pedem proposta de três empresas diferentes – que nesse caso pertencem ou são controladas pelas mesmas pessoas e, assim, conseguem superfaturar os contratos.

É o caso das prefeituras de Santo Antônio, Lagoa Nova e Santa Cruz. Além de serem todas do Rio Grande do Norte, elas têm algo mais em comum: contratam uma empresa registrada em nome de laranjas, a Juacema Construções, para realizar obras. Uma empregada doméstica e um agricultor são, formalmente, os donos da empresa, mas nunca receberam um só centavo dos R$ 3 milhões em contratos com os municípios. O dinheiro é embolsado pelo procurador, de nome José Oliveira Ferreira.

Exemplos como esse se repetem em vários outros municípios fiscalizados. A situação é mais grave no Norte e Nordeste do Brasil. Em São Paulo, o índice de irregularidade chegou a 58,2%. Só é maior do que no Acre e no Rio Grande do Sul.