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Tratamento tributário especial

Luciane Medeiros

A data de hoje, 5 de dezembro, marca o Dia Internacional do Voluntariado. Nos últimos anos, iniciativas de responsabilidade social e voluntariado apresentam crescimento no Brasil. São as atividades do chamado Terceiro Setor, que englobam entidades sem fins lucrativos como fundações, associados, assistência social e organizações não-governamentais (ONGs), entre outras.

 
No Rio Grande do Sul, a ONG Parceiros Voluntários conta com o apoio de 247 mil pessoas como a psicopedagoga Tânia Franciosi, que trabalha na Casa da Criança Nossa Senhora Auxiliadora, em Porto Alegre. Criada em 1997 para desenvolver a cultura do trabalho voluntário organizado, a Parceiros exibe uma rede única no País de 77 unidades distribuídas pelas cidades gaúchas. Possui mais de 93 mil jovens engajados, além das 1.974 escolas, 1.986 empresas e 2.287 organizações sociais conveniadas.

As ações desenvolvidas pela Parceiros Voluntários já beneficiaram um universo de 900 mil pessoas no Estado, entre crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais e comunidades em situação de risco.
O desenvolvimento das ONGs e entidades beneficentes requer atenção aos aspectos tributários. Assim como em uma empresa, a contabilidade no terceiro setor possui responsabilidades e obrigações tributárias. Normas específicas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamentam os procedimentos. Elas recebem benefícios de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de cota patronal, CPMF e folha de pagamento, nos casos em que atendem às áreas sociais e de saúde.
"Como as ONGs apóiam o Estado nos serviços que ele não consegue prestar à população, recebem vantagens e isenções", explica o titular do Conselho Nacional de Assistência Social Euclides Machado, também professor e contabilista. No caso do trabalho do profissional contábil, há algumas diferenças. As sociedades de fins econômicos são regidas pela Lei das Sociedades Anônimas (SAs – Lei 6.404/76) e pelas Normas Contábeis.
As entidades com fins não-lucrativos também são regidas pela mesma lei, mas devem observar, além das Normas Contábeis, as específicas para cada entidade e a concessão do Certificado do CNAS. "O contador deve ter conhecimento de tudo o que se passa na entidade para, através dos números contábeis apresentados, dar transparência e suporte às ações socioassistenciais realizadas."

Atuação dos contadores é importante
para acompanhamento da legislação

O papel dos profissionais contábeis nas entidades do terceiro setor, em especial as ONGs de caráter assistencial, é importante pelo acompanhamento das normas tributárias que atendem ao segmento. A legislação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) deve ser observada, assim como as normas relacionadas ao INSS e questões tributárias. "A empresa que trabalha em um determinado ramo apresentará suas peças contábeis em função dos resultados que obtêm nas atividades que executa. As entidades e ONGs precisam demonstrar em suas peças onde atuam e deixar espelhado na contabilidade", ressalta o conselheiro do CNAS Euclides Machado.

A divulgação do balanço é obrigatória para todas as entidades. Se ela recebe verbas federais, é obrigada a publicar suas receitas e despesas em veículos de comunicação. "Dependendo do seu porte, ela faz questão de mostrar à sociedade que está cumprindo com as suas obrigações."
Nenhuma instituição está dispensada da apresentação do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício, da Demonstração de Mutação do Patrimônio, da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas, que devem evidenciar o que fazem pelo social. "O contador que atua nessa área é de grande importância, uma vez que ele será o responsável pelas práticas contábeis adotadas e pelos demonstrativos."
O vice-presidente da Parceiros Voluntários, contador Geraldo Tofanello, também considera importante o envolvimento dos profissionais contábeis. Segundo ele, cada vez mais a responsabilidade social é empregada nas empresas, inclusive nas de pequeno porte, embora os aspectos legais nem sempre sejam conhecidos. "Muitos empresários desconhecem os benefícios que podem tirar desse envolvimento, como as isenções. Cabe ao contador orientar sobre as vantagens e sugerir ações a serem desenvolvidas."
O diretor de captação de recursos da ONG S.O.S. Mata Atlântica, Adauto Basílio, considera que os profissionais contábeis podem contribuir para o desenvolvimento do terceiro setor na atuação criteriosa dos dados. A orientação sobre os aspectos tributários e sugestão de melhorias nas ferramentas de controle e análise das demonstrações contábeis também podem ser empregadas por eles.

Profissionais podem apoiar ações de gestão

Assim como nas empresas privadas, o desenvolvimento do plano de contas é fundamental para o bom desenvolvimento dos trabalhos em uma ONG ou entidade assistencial. "Apenas dois profissionais podem elaborar um plano de contas: o contador e o dono do negócio", compara o conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social Euclides Machado.

O vice-presidente da Parceiros Voluntários Geraldo Tofanello lembra que a organização do Terceiro Setor em ONGs vem crescendo pelo fato de o segmento ter responsabilidades junto ao Ministério Público. "Há carência no que diz respeito à gestão das ONGs. Boas entidades atingem resultado pelo suor de quem trabalha nelas, de pessoas que têm o ideal da causa, mas, infelizmente, nem sempre sabem como gerenciar a entidade."
Para atingir os seus objetivos, a Parceiros Voluntários desenvolve ferramentas de gestão pela qualidade, definidas dentro de um plano de ação. É feito o acompanhamento de indicadores na concepção do Plano Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). "Gerenciar é medir resultados através de indicadores. A entidade se vale disso e utiliza como mapa estratégico para acompanhamento."
A Parceiros trabalha para instituir modelos de gestão, que serão distribuídos às entidades que fazem parte da rede de trabalho para uso no seu dia-a-dia. "Assim, elas poderão trabalhar na causa e deixar para os técnicos a gestão. Nisso o contador pode muito, pois falar em gestão é pensar na classe. Além de conscientizarmos os empresários sobre os benefícios tributários, temos, nessa tarefa, a possibilidade de prestar um trabalho voluntário, ajudando as instituições a qualificar o seu trabalho e garantir transparência", diz Tofanello.
Outra ferramenta empregada é a submissão dos seus números à auditoria, feita de forma voluntária pela PricewaterhouseCoopers desde a sua constituição.

Norma regulamenta
apresentação de doações

A Norma Brasileira de Contabilidade 10.19, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais da Contabilidade, em especial da Oportunidade e da Competência. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.

Em doações para custeio sem restrições doadas em dinheiro à entidade, o registro se dá a débito no caixa e a crédito na demonstração de superávit, como receita. Quando a doação for sob forma de outros ativos patrimoniais não-destinados ao custeio, a partida do registro deverá ser efetuada, observando a conta de aplicação dos recursos e a contrapartida diretamente no patrimônio social da entidade. Para o caso de um bem permanente recebido como doação, o registro ocorrerá a débito na conta do ativo imobilizado e a crédito de conta do patrimônio social.
A norma determina ainda que as receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação específica, mediante constituição ou não de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade. Na Parceiros, nas situações em que há isenção do IR, não ocorre o encargo do imposto sobre a diferença entre receitas de doações e custos para manutenção da entidade.
O vice-presidente da ONG, Geraldo Tofanello, explica que a avaliação final positiva normalmente é apresentada como uma verba patrimonial e não um lucro distribuível. Não há remuneração de dirigentes, todos desempenham suas atividades de forma voluntária. As ONGs apresentam algumas particularidades na sua contabilidade em relação às empresas comerciais, como títulos e expressões diferentes.
"Nas ONGs, quando sobra algum recurso de um exercício, não se fala em lucro, mas em superávit, visto que não têm fins lucrativos e essas sobras de recursos geralmente estão comprometidas com projetos", diz Adauto Basílio.

Certificado de Assistência Social garante vantagens

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), garante às entidades isenções, benefícios e responsabilidades a cumprir. Para obter o certificado, a entidade deve desenvolver atividades sem fins lucrativos de proteção à família, infância, maternidade, adolescência e à velhice, bem como amparo às crianças e adolescentes carentes, ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de portadores de deficiência e ao mercado de trabalho, assistência educacional ou de saúde e desenvolvimento da cultura.

A entidade beneficente de assistência social deve demonstrar, cumulativamente, estar legalmente constituída no País e em efetivo funcionamento por três anos imediatamente anteriores ao requerimento, inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede ou no Conselho Estadual de Assistência Social.
De acordo com o conselheiro do CNAS Euclides Machado, um dos requisitos importantes para a manutenção do certificado é a comprovação, por meio da contabilidade, de que aplica anualmente, em gratuidade, pelo menos 20% da receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita decorrente de aplicações financeiras, locação de bens, venda de bens não-integrantes do ativo imobilizado e de doações particulares, cujo montante nunca será inferior à isenção de contribuições sociais usufruídas. "Para tanto, a entidade deve apresentar relatórios das suas atividades acompanhadas das peças contábeis dos três exercícios anteriores ao ano do pedido", esclarece.
O certificado dá às entidades condições de requerer os benefícios concedidos pelo poder público federal, dentro da sua área de atuação. Machado destaca a isenção das contribuições sociais a encargo da entidade, conhecida como cota patronal do INSS.

Empresas e pessoas físicas podem se
beneficiar ao contribuir com entidades

O engajamento no movimento voluntário pode partir não só das empresas como também das pessoas físicas. As empresas podem colaborar por meio das contribuições em dinheiro, enquanto a população em geral, no desenvolvimento das atividades. Ao doar, uma empresa pode deduzir o valor do benefício do Imposto de Renda limitado até 2% do seu lucro tributável.

A Parceiros Voluntários possui o Programa Voluntário Pessoa Jurídica, que permite que as empresas ganhem ao otimizar seus investimentos na área social, oportunizando o envolvimento do quadro funcional em projetos comunitários, mobilizando clientes e fornecedores e fortalecendo sua imagem na sociedade. Por meio do programa, é proposto um modelo de transferência do maior capital que as empresas possuem: a emoção, o tempo e o conhecimento de seus profissionais, rompendo o paradigma de que a participação da empresa na área social se restringe à contribuição financeira ou material.
Assim, as empresas levam para o Terceiro Setor a sua larga experiência em atingir objetivos, visando um melhor atendimento das pessoas beneficiadas pelas organizações sociais. A grande maioria dos dirigentes das empresas já está se adaptando às novas regras do mercado, introduzindo em suas estratégias de gestão a Responsabilidade Social Empresarial (RSE).
O trabalho das ONGs não contempla apenas as ações sociais. No Brasil, a preocupação com a preservação do meio ambiente conta com a ação de diversas entidades. A manutenção da Mata Atlântica, área devastada no Brasil, deu origem à S.O.S. Mata Atlântica, criada em 1986. Atua com vários programas e projetos em áreas como políticas públicas, mobilização e campanhas; educação ambiental e voluntariado; proteção da biodiversidade, manejo de ecossistemas e recursos hídricos; informação, documentação e comunicação; desenvolvimento institucional.
Segundo o diretor de captação de recursos da entidade, Adauto Basílio, grande parte da receita utilizada nos projetos provém da iniciativa privada, empresas e instituições bancárias. "Os sócios, de diversas regiões do País, contribuem com 25% do arrecadado." A ONG possui 45 funcionários diretos, além da equipe de campo contratada nos períodos de produção dos viveiros de mudas nativas e outros consultores eventuais.
A S.O.S. Mata Atlântica possui um orçamento anual institucional (projetos e custeio) que é monitorado mensalmente, além da gestão do fluxo de caixa e ferramentas de gestão dos projetos, da mesma forma que a Parceiros Voluntários. As contas são submetidas a auditorias há vários anos, apresentadas trimestralmente, abrangendo os aspectos tributários, demonstrações contábeis e procedimentos internos de controle. "Ao final de cada ano, há a auditoria de fechamento do exercício", esclarece.
 

 
Luciane Medeiros

O número de pessoas físicas que investe em ações cresceu nos últimos anos. De acordo com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em outubro 310.625 pessoas fizeram aplicações, 9,17% a mais do que o registrado em setembro, totalizando R$ 84,59 bilhões. A participação no mercado de capitais brasileiro subiu de 9,7% em 1994 para 24,6% no ano passado. Neste ano, até 6 de novembro, o volume de compra e venda de ações negociado diariamente na Bovespa indica que a participação desse público alcança 23,1% do total. O número de participantes nos dez primeiros meses do ano já é mais de 40% maior do que a quantidade de investidores no acumulado durante 2006.

A análise dos balanços divulgados pelas empresas é peça fundamental para quem investe nesse mercado. Dessa forma, o profissional da contabilidade ganha importância. "Ele tem informação privilegiada, pois compila todos os dados financeiros da empresa", destaca o analista de mercado da Corretora Geral e professor das Faculdades Rio-grandenses (Fargs) Ivanor Torres.
Segundo ele, o analista de mercado necessita de noções de contabilidade e, para isso, muitas vezes busca informações adicionais junto aos profissionais da área. "O contador pode trabalhar nesse meio, orientando e esclarecendo alguns procedimentos contábeis para o analista." As peças de balanços servirão de referência para a análise fundamental, que dará base ao investimento e valor econômico de uma empresa.
Torres identifica um espaço enorme a ser ocupado pelos profissionais contábeis em relação às aplicações em ações. "Com o crescimento do mercado, está se expandindo cada vez mais. Há a necessidade de que o contador se atualize nessa área, visto que a exigência e a procura por uma assessoria contábil é freqüente."
O diretor-técnico da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais/Extremo Sul (Apimec-Sul) e professor de Finanças da Escola Superior de Propaganda e Mar-keting (ESPM) e Unifin Marco Antônio Martins lembra que uma das grandes preocupações que o investidor tem é sobre a capacidade da empresa de gerar resultados futuros. "Na medida que há a formação em contabilidade, é possível entender por meio dos relatórios o que as companhias informam ao mercado", afirma Martins.
Também graduado em Ciências Contábeis, o diretor-técnico da Apimec diz que a formação na área é muito importante na medida que possibilita enxergar com mais precisão a análise das informações das empresas abertas. "O conhecimento facilita bastante a capacidade de avaliar balanços e analisar as companhias."

Operações eletrônicas inviabilizam a prática de esconder dados do Fisco

Os aspectos tributários estão presentes nas negociações de compra e venda de ações, ressaltando a importância de assessoria de um profissional contábil aos investidores. É preciso informar toda a parte legal de um investimento de renda variável. Ocorre isenção de Imposto de Renda (com o recolhimento de tributos quando de um ganho de capital – lucro com a venda de ações) em lucros de até R$ 20 mil ao mês na venda, no mercado à vista. Para valores maiores, o recolhimento de impostos ocorre mensalmente.

Segundo o analista de mercado da Corretora Geral Ivanor Torres é praticamente impossível operar no mercado de capitais de forma fundamentada e técnica sem o conhecimento dos procedimentos do processo contábil. "Somos consultados freqüentemente sobre a questão tributária. A falta de conhecimento faz com que uma quantidade grande de declarações de imposto de renda seja feita de forma incorreta." O contribuinte, ao querer economizar, informa dados incorretos e acaba por correr risco junto ao Fisco.
As operações em bolsa são feitas de forma eletrônica atualmente, o que inviabiliza escapar da tributação. Todos os dados passam pela Receita Federal e ficam registrados. "Não há como burlar a Receita, por isso a orientação é que se faça de forma correta, nos prazos devidos e com o acompanhamento."
A legislação existente para o mercado de capitais requer a orientação de assessoria especializada para que o investidor possa cumprir suas obrigações tributárias. "É a chance de o contador mostrar que conhece o assunto." Operações como a contabilização da aquisição, alienação, recebimento de dividendos, de bonificações, reconhecimento de lucros isentos e pagamento de impostos devem ser executadas de forma correta.
Cada setor possui uma legislação e um tratamento tributário específicos. Nos fundos de ações e clubes, o pagamento de impostos ocorre no resgate de cotas. Diferentemente da pessoa física, em que o pagamento é feito em função do resultado da alienação. As duas situações ocorrem no mercado à vista. No mercado derivativo, de acordo com Torres, o tratamento tributário é feito de forma diferente e deve ser analisado conforme o caso.

Cinco motivos para investir na Bolsa

Mais argumentos para você entrar neste mercado.

1 – Você pode ser sócio de grandes empresas.
Ao comprar uma ação, o investidor participa dos lucros das empresas, assim como os grandes empresários. Mesmo um pequeno investidor pode ser sócio do Bradesco, por exemplo, através do mercado de ações.

2 – O investimento em ações é uma excelente forma de diversificação.
O investidor pode aplicar em siderúrgicas, bancos, empresas de petróleo ou educação de forma simples e segura.

3 – Com as taxas de juros em queda, o mercado de ações apresenta uma boa oportunidade de buscar maior rentabilidade para os ativos das pessoas comuns. Encerrou-se o tempo que o investimento num fundo DI era a solução para a vida do investidor. Este terá que se sofisticar e buscar novas alternativas.

4. O Brasil está vendo um fenômeno que já ocorreu nas economias do primeiro mundo: o crescimento do mercado de capitais.
A cada dia novas pessoas ingressam no mercado incentivando o ciclo de financiamento das empresas e o fortalecimento da economia.

5. Empresas pagam dividendos, parcela do lucro enviada ao acionista.
O investidor pode montar sua própria holding e ter uma renda além da valorização da cotação do papel.

Atraso no pagamento de
impostos gera multas

Mesmo com a isenção, todas as operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas estão sujeitas ao imposto de renda na fonte, à alíquota de 0,005%, como antecipação, podendo ser compensado com o imposto de renda mensal na apuração do ganho líquido. No caso de day trade, a alíquota é de 1%. Nas operações do mercado à vista, o recolhimento do imposto devido deve ser feito pelo contribuinte, mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que os ganhos forem apurados, sendo que o recolhimento deve ser feito com código Darf 6015.

Quem atrasar o pagamento do imposto devido fica sujeito às mesmas regras de multa aplicadas na declaração de IR, ou seja, cobrança de multa e juros, atualmente fixadas em 0,33% ao dia sobre o valor devido, limitado a 20% do total. Há ainda a incidência da Selic no período.

Cinco razões para aprender

 O mercado tem grande volatilidade. É preciso entender bem o funcionamento e o motivo das oscilações antes de investir em renda variável.

 Investir em conhecimento para proteger o patrimônio. Se o aplicador tem R$ 100,00 e o mercado cair 50%, ele fica com R$ 50,00. Para recuperar a quantia, o mercado precisa subir 100%.

 É impossível comprar na baixa e vender na alta. É preciso uma estratégia para ter grandes ganhos e pequenas perdas.

 Mesmo dentro do mercado financeiro, há vários perfis de investidor. Através da educação é possível identificar o perfil (agressivo, conservador e arrojado).

 Identificar oportunidades e risco com consciência.

Aplicador iniciante deve procurar conhecimento e informação

Os investidores de "primeira viagem" que querem se aventurar no mercado de ações devem buscar conhecimento e informação através de cursos e livros sobre o assunto. O conselho é do diretor da XP Educação, Gabriel Leal. A Bolsa de Valores não é um assunto trivial. "No Brasil ainda é um mercado embrionário. Recomendo a quem quer investir na bolsa que comece fazendo um curso sobre as regras do jogo." O segundo passo é escolher uma corretora que ofereça bons serviços, relatório, informações e atendimento ao cliente.

O mercado de ações para a pessoa física registra crescimento. Nos últimos cinco anos, o número desses investidores quintuplicou. Hoje, existem 270 mil CPFs cadastrados que compram e vendem ações na Bovespa. O crescimento se deve à redução da taxa de juros, que torna menos atrativo o investimento em fundo de renda fixa no banco.
O investidor pode desembolsar R$ 500,00 para começar a aplicar em ações. A quantia não permitirá diversificar o patrimônio, comprando e vendendo, mas possibilitará o início das negociações. Entretanto, algumas corretoras exigem de R$ 3 mil a R$ 5 mil para realizar os primeiros investimentos. No caso da XP, o valor cobrado é de R$ 500,00.
A dica para investir é comprar as principais ações que compõem a bolsa, como a Vale do Rio Doce, Petrobras ou Banco Bradesco. São empresas sólidas. Ações de empresas em expansão podem oferecer um retorno maior, mas com um risco mais elevado. O diretor-técnico da Apimec-Sul Marco Antônio Martins aconselha o investidor a não comprometer recursos que tenham data certa de resgate. "Pense a médio e longo prazo. Saiba o que está comprando, o que faz a empresa, quais as perspectivas para esse negócio." Aos contadores, Martins diz que é preciso verificar se a empresa tem capacidade de gerar bons resultados a médio e longo prazo e não apenas acreditar no que o mercado acha que ela vale.