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Transparência fiscal versus corrupção

Por Benedicto Ferri de Barros

Alfer

Duas tradições regem a história da política no Ocidente. A primeira, pragmática, nasce com a Carta Magna dos barões ingleses (de 1215), onde, em oposição ao Rei João os barões ingleses estabelecem o fato de que a sociedade comanda seus políticos e não os políticos a sociedade. Isso se estatui pelo princípio então enunciado de que são os cidadãos que decidem quanto querem gastar para ter os serviços públicos do Estado, comandados pelos políticos. A segunda, de caráter ideológico, surge seis séculos mais tarde na França, com sua inspiração igualitarista do Liberté, égalité, fraternité .

A primeira veio a ser denominada de liberal , a segunda de democrática . A postura assumida pelos barões se generalizou e popularizou na incisiva expressão No taxation without representation , significando que nenhum tributo ou taxa poderia ser cobrado se os contribuintes não os aprovassem pela votação de seus representantes. Na prática, isto significava pelos deputados e senadores. A tradição americana, fundada na tradição inglesa, tornava pública e transparente a decisão de controle popular da imposição fiscal pelo instrumento simples de que toda fatura se desdobre em duas partes: o preço cobrado pela mercadoria e o imposto a ele adicionado, o plus tax . De tal forma que a cada gasto ou compra o cidadão sabe quanto paga pela mercadoria ou serviço que está adquirindo e quanto o Estado ou os governos adicionam a esse produto ou sérvio (serviço), com o objetivo de financiar sua máquina e custear os serviços e investimentos públicos.

Consegue-se, assim, uma constante fiscalização prática do comportamento dos "nossos representantes", que, mal eleitos e apenas empossados, e dizendo-se nos representar, na realidade aderem ao Estado, ao governo, que é algo mais poderoso, mais presente e mais rico, enquanto "o povo" não passa de uma figura lingüística, dispersa, ectoplásmica, que só assume importância política real por ocasião das eleições.

É assim que, na prática, a defesa do bolso dos contribuintes e a chamada transparência fiscal só pode ser de fato assumida por instituições privadas. Isso tem sido uma das atividades e bandeiras constantes da Associação Comercial de São Paulo , expressa por campanhas como a do Impostômetro , De olho no imposto e outras. É preciso reconhecer, entretanto, que nada disso tem sido suficiente para impedir o crescimento da imposição e arrecadação fiscal pelos governos. Essencialmente porque, como se presencia na atualidade da novela macabra do sim-ou-não na renovação da CPMF, o governo não hesita em cooptar por todas as maneiras "nossos representantes" com "bondades" de toda a natureza, que são formas escancaradas de compra de voto, isto é, corrupção deslavada. Usa-se, assim, dinheiro do povo para comprar a consciência de "seus representantes", a fim de que votem contra os interesses de seus representados.

É assim uma surpreendente novidade que um vereador da Câmara de São Paulo, Domingos Diesel (DEM) haja proposto que se venha nas tarifas de ônibus destacar o preço do imposto (o plus tax americano) e que a medida tenha sido aprovada pela Câmara, aguardando apenas a sanção do prefeito Kassab.

E porque só nas tarifas de ônibus?

Mas é um bom e belo começo, porque atinge a maior massa eleitoral da cidade e de forma constante, diariamente. Esperemos que outros políticos, não só vereadores, mas também deputados e senadores, se apercebam do rico filão eleitoral existente nesse caminho e venham também a segui-lo. Assim, ao final de alguns decênios, embora com um atraso de séculos, estaremos mais próximos de uma democracia factual, em substituição à democracia palavrosa e histriônica que hoje nos é servida.