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Transparência fiscal entra na fila

A pauta da Câmara dos Deputados congestionada e a falta de prioridade para a sua aprovação, por conta dos líderes de partido, impedem que o Projeto de Lei 1472/2007 seja aprovado. O texto estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o valor dos tributos incidentes no consumo de mercadorias e serviços. "Estamos prontos para a pauta, depende mesmo de vontade política", afirmou o relator do projeto, o deputado federal Guilherme Campos (DEM/SP). "O projeto de lei pode ser aprovado a qualquer momento, mas não podemos afirmar quando."
A proposta pela transparência fiscal foi aprovada na Comissão de Constituição em maio de 2007, e espera votação na Câmara dos Deputados, mas tem sofrido resistência dos líderes de partido, especialmente desde meados de junho deste ano.

Assinaturas – O movimento De Olho no Imposto, liderado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), colheu perto de 2 milhões de assinaturas da população, que pediu pela transparência tributária. No final de maio de 2006, 35 caixas com as listas de adesões foram entregues por cerca de 200 empresários ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que subscreveu o projeto.

Naquela época, a caravana do movimento percorreu 500 cidades no Estado de São Paulo e avançou pelo Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia. Na internet, a campanha recebeu assinaturas eletrônicas por meio de um site oficial e ganhou centenas de adeptos em comunidades criadas em websites de relacionamento.

Ao lado da ACSP, participaram do movimento De Olho no Imposto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon)e a Associação Médica Brasileira (AMB), dentre outras entidades.