Trabalhador pede redução de impostos para manter direitos

Nos últimos dias, as discussões na grande imprensa e nos bastidores do governo têm sido sobre o valor elevado dos encargos trabalhistas

O Dia do Trabalho, celebrado hoje, chega com uma discussão que toma o País: o que fazer para diminuir os encargos trabalhistas sem que os empregados percam seus direitos? A solução, ou pelo menos a amortização do problema, pode estar na reforma tributária.

Nos últimos dias, as discussões na grande imprensa e nos bastidores do governo têm sido sobre o valor elevado dos encargos trabalhistas. Um estudo feito pelo Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) mostra que, dependendo do sistema de tributação escolhido, uma empresa chega a pagar 112,5% de encargos para cada trabalhador contratado. Ou seja, se um funcionário é contratado ganhando R$ 500,00 por mês, a empresa pode pagar até R$ 562,00 de encargos.

Os trabalhadores têm consciência de que é preciso fazer alguma coisa para mudar esse quadro sem que seus direitos sejam afetados. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, acredita que a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é inevitável, mas alerta que não pode ser feita sem que haja outras reformas estruturais no Brasil, como a tributária e a sindical, sob risco dos trabalhadores serem penalizados.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, há necessidade de mudar a estrutura tributária brasileira. De um lado para diminuir a carga tributária a quem produz, para quem gera emprego e renda, e aumentar a carga tributária para quem vive de aplicação financeira.

De acordo com Santos, ao mexer na estrutura tributária, o governo vai impedir que mexam com os direitos dos trabalhadores, flexibilizando a CLT. “Precisa reduzir o custo das empresas, mas não cortando salário e benefícios, como as pessoas colocam, mas diminuindo a carga tributária. O maior custo dos empresários não é com o 13.º salário, fundo de garantia, férias e Previdência, mas com burocracia e impostos”, enfatiza.

Peso

O secretário de Comunicação da CUT-SP, Daniel Reis, alerta ainda que não é possível tirar o peso dos encargos dos ombros das empresas e colocar nos empregados. Segundo ele, não se fala em reforma para aumentar os benefícios, mas para diminuir. “Uma reforma da CLT interessa mais aos empresários do que aos trabalhadores”, afirma.

Segundo ele, a discussão tributária é pertinente no momento, porque quando se fala em encargos, é preciso lembrar que os sociais são apenas parte da composição da taxa tributária do empresário. “Num debate de reforma tributária, o empreendedor pode ter um ganho muito maior. Nós temos algumas experiências pelo mundo em que se teve um crescimento grande, mas de forma desorganizada e com ônus para o trabalhador, e isso não alavancou os negócios. Então não é retirando os direitos que vai alavancar a economia”, declara.

Para Reis, além de diminuir os tributos como forma de manter os direitos trabalhistas, o governo precisa pensar em mudar a estrutura sindical. “Precisa ter uma ação conjunta entre a reforma trabalhista e a sindical. Será que o que nós temos de movimento sindical representa a grande massa de trabalhadores?”, questiona.

Informalidade

Não é apenas o valor dos impostos que prejudica trabalhadores e empresários. A informalidade também pode afetar o mercado. Segundo a advogada Andreia Tassiane Antonacci, especialista em legislação trabalhista, o trabalhador prefere a informalidade porque a possibilidade de ganho é maior do que se ele trabalhasse com carteira assinada, ou tentasse abrir um negócio próprio, pagando os impostos.

“A carga tributária é tão alta que, se ele fosse empregado, o patrão não poderia pagar o mesmo que ele vai ganhar na informalidade. Por outro lado, se tentar abrir uma quitanda, por exemplo, vai gastar muito com impostos e encargos. Então, é mais fácil abrir uma barraquinha de frutas na esquina”, salienta.

O Jornal da Cidade mostrou, na edição da última sexta-feira, os números preocupantes da informalidade em Bauru. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 39% da massa trabalhadora do município atua sem registro em carteira, o equivalente a 51.241 pessoas. Já o número de trabalhadores formais na cidade chega a 79.653.

Isso não significa que o trabalhador não queira ingressar no mercado formal. Dados do Ministério do Trabalho apontam que nos primeiros três meses deste ano foram emitidas 13.435 carteiras de trabalho em Bauru, mas não é possível dizer quantos desses cidadãos conseguiram que essa nova carteira fosse assinada.

As reformas

Tema recorrente no País nos últimos anos, as reformas básicas têm sido discutidas à exaustão, e sempre que surgem novos números sobre a economia do Brasil, o assunto volta à tona. Não é de hoje que se fala em reforma trabalhista, previdenciária, sindical e tributária, sem falar na política, mas essa é outra história.

Representantes de trabalhadores e empresas se debatem sobre o assunto, mas não chegam a consenso. Tirando a reforma tributária, que ambos os lados concordam com a urgência, as demais são conflitantes.

No Congresso Nacional, todas as reformas estão paradas. O governo retirou recentemente da pauta as discussões sobre a reforma trabalhista por causa dos conflitos que vem causando. O fato é que há lobbys de parte a parte, para que essa ou aquela reforma não seja enviada para votação e, enquanto o governo não decidir o que fazer, será muito difícil achar uma solução para os problemas entre patrões e empregados.