Thomaz Bastos analisa impactos da morosidade da Justiça na economia
Publicado em:
O Ministério da Justiça apresenta hoje em São Paulo uma análise sobre o impactos econômico que uma reforma infraconstitucional do Judiciário – hoje prevista em um pacote de 23 projetos de lei que alteram a legislação processual do país, enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado – poderia causar. A análise elaborada pela Secretaria Especial de Reforma do Judiciário do ministério foi feita com base em estudos do Banco Mundial (Bird), Banco Central (Bacen) e Supremo Tribunal Federal (STF) e demonstra os reflexos da morosidade e da falta de efetividade das decisões judiciais na economia do país.
Entre os estudos que serão apresentados durante a palestra do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos está um realizado pelo Ministério da Fazenda que mostra o efeito da morosidade do Judiciário na recuperação de crédito. Em quatro contratos hipotéticos, de R$ 500,00, R$ 1 mil, R$ 5 mil e R$ 50 mil, a estimativa é a de que o cidadão lesado que exigir seus direitos extrajudicialmente – com a cobrança do título em cartório, por exemplo – pode perder entre 43,2% e 17% do valor devido. Já em um processo judicial, que pode levar até oito anos no total, as perdas variam de 56,2% a 97,2% na fase do conhecimento – de até três anos – e de 75,9% à totalidade na fase de execução, que pode levar mais cinco anos. A conclusão é a de que só é economicamente viável levar o ressarcimento de um direito a termo se a causa for de alto valor ou se o proponente dispuser de uma estrutura jurídica permanente.
A palestra de Thomas Bastos será proferida na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de São Paulo (FEA-USP). Entre os debatedores estão o deputado federal Delfim Neto (PMDB-SP), o brasilianista americano Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, e Amir Kahir, mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo.
