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Tabela do Imposto de Renda virá por medida provisória

A despeito das recentes pesquisas de intenção de voto, o governo federal decidiu adiar para o eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a discussão formal da mudança nas regras do recolhimento do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Às vésperas do ano eleitoral, o presidente vai garantir a correção da tabela em percentuais entre 7% e 10% já para 2006 por meio de uma medida provisória que será editada até 31 de dezembro, mas uma revisão no sistema de tributação que atinge em cheio a classe média só será posta em marcha na discussão de um novo pacote de bondades que viria no início do segundo mandato.

“Por enquanto não há conversas sobre isso no âmbito do governo. Eu pretendo trabalhar por isso, mas nem sequer fui sondado sobre isso. A reforma do imposto de renda não está na pauta de negociações agora. Isso fica para o segundo mandato e, se vier mesmo, eu vou trabalhar para mudanças profundas”, garantiu o relator-geral do Orçamento de 2006, Carlito Merss (PT-SC).

O petista garante que, uma vez iniciada, esta discussão assumirá a linha de frente da batalha pela construção de uma nova tabela, com maior número de alíquotas e de caráter regressivo. “O mais justo não é a correção pura e simples, mas mudar essa história de duas alíquotas. Mesmo sem atualização, com mais tabelas o peso sobre o contribuinte fica bem menor”, explica.

Outro ponto que deve entrar na mesa de negociações é um recálculo das deduções. Projeto de iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS) espera na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aumenta os limites de deduções para educação e saúde enfrenta resistência do governo desde 2003. “Mas esse ponto não pode passar em branco. O mais duro hoje é que, além do reajuste tímido da tabela, que custa caro à União, estados e Municípios, é o limite de deduções que está totalmente defasado”, lembra Carlito Merss.

A edição da MP da correção da tabela ainda em 2005 garantirá a terceira medida do governo Lula sobre o imposto de renda desde o início do governo. No início de 2004, o Executivo garantiu o redutor de R$ 100, que funcionou na prática como um leve aumento do piso de isenção do tributo. Para este ano, foi assegurada a correção em 10% por meio da MP 232 — que teve rejeitado pelo Congresso Nacional o aumento da tributação de prestadoras de serviços. Para 2006, a dúvida ainda existente é quanto ao percentual. “Mas acredito que no começo da semana teremos um percentual definido”, disse o relator da peça orçamentária.

A dúvida ainda é o percentual, porque a discussão está vinculada à definição do salário mínimo. As centrais sindicais insistem no mínimo de R$ 400 com uma correção de 13%. Carlito descarta totalmente essa possibilidade. “Podemos dar R$ 340 com 10% de correção no IR ou R$ 350 com os 7%. Eu defendo que o salário mínimo fique maior”, explicou.

Nos cálculos do relator, o percentual menor representa uma renúncia fiscal, só para a União, de cerca de R$ 900 milhões, ao passo que os 10% totalizam R$ 1,3 bilhão para o Executivo Federal. “Ainda tem a perda dos estados e municípios e o custo do salário mínimo, que, no caso dos R$ 350, é de R$ 4,6 bilhões. Tudo isso tem de ser levado em conta para fechar as contas”, lembra.