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Supersimples

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Prazo de adesão termina hoje

Henrique Gomes Batista

Vence nesta segunda-feira o prazo para a adesão de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional, sistema que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais, o chamado Supersimples. Podem aderir firmas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Os empresários que aderiram ao sistema, mas se arrependeram – há alguns casos em que as empresas podem ter aumento de tributos ou perda de mercado se optarem pelo Supersimples – podem pedir o desligamento. Também encerra hoje o prazo para pedir parcelamento especial de débitos tributários em 120 meses.

Passado esse prazo, adesões ou exclusões só poderão ocorrer na virada do ano. Até a última quinta-feira, 3,1 milhões de empresas tinham pedido adesão ao novo sistema. Tanto a adesão quanto a exclusão é realizada por meio do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. O site também permite a confirmação da migração automática de empresas que estavam no extinto Simples federal.

O prazo final de adesão ao Supersimples não deve sofrer nova prorrogação, segundo a Receita Federal. O governo já realizou duas prorrogações. A última, graças a uma nova lei que corrigiu o Supersimples e permitiu a adesão de firmas de cosméticos, sorvetes e fogos de artifício. A lei também acabou com uma distorção que poderia tornar os impostos mais caros para cerca de 550 mil empresas.

Prejuízos

Apesar disso, algumas firmas podem ter prejuízos no novo sistema. O Supersimples pode não ser uma boa escolha para empresas que se encaixam em três situações principais: prestadoras de serviço (como empresas de informática, contabilidade, academias) com gastos com pessoal inferiores a 40% do faturamento; empresas que vendem para indústrias, que não poderão abater crédito do ICMS; e as muito pequenas que ainda não têm garantia de que o governo estadual vai refazer a legislação para manter a isenção do ICMS. Sem a isenção, elas terão aumento de custos. O ideal é uma análise antes de optar.

Novas alterações no Supersimples devem ocorrer no futuro. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o governo já estuda uma forma de transferência de crédito de PIS e Cofins. Ele ainda defende a criação da compensação do crédito do ICMS estadual, antigo pleito da indústria.

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