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Supersimples: prazo insuficiente

Sílvia Pimentel*

A decisão da Receita Federal de prorrogar do dia 31 de julho para 15 de agosto o prazo para as micros e pequenas aderirem ao Simples Nacional, conhecido como Supersimples, foi bem recebida por dirigentes de entidades empresariais e do setor contábil, embora defendessem a ampliação para até o início de janeiro de 2008.

"Foi uma medida positiva, que vai beneficiar alguns contribuintes, mas insuficiente. O prazo poderia ser maior, pelo menos até que fosse votado o projeto de lei que tramita no Senado Federal aperfeiçoando alguns pontos da legislação", disse o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. Em ofício encaminhado à Receita Federal na última quinta-feira, a ACSP pedia a ampliação do prazo para o dia 31 de dezembro deste ano.

Devido a numerosas dúvidas de seus associados, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) também havia solicitado ao fisco a prorrogação para janeiro. "Não foi o que desejávamos, mas as empresas vão ganhar um pouco de oxigênio", avaliou o presidente do sindicato, José Maria Chapina Alcazar. Além de maior tempo para optarem pelo novo regime tributário, Chapina destaca que a resolução nº 16 do Comitê Gestor de Tributação também ampliou o prazo para o cancelamento da opção. "Muitas empresas confirmaram pedido para ingressar no sistema de forma precipitada. Agora, terão mais tempo para avaliar as vantagens de ingressar ou não no Supersimples", explicou.

Para o consultor de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), André Spinola, a prorrogação é positiva, embora a maioria dos contribuintes interessados no novo regime tributário já tenha confirmado o pedido de ingresso. "O Supersimples já tem 2,8 milhões de empresas inscritas, que migraram automaticamente ou fizeram a opção depois." No Simples anterior, havia 2,6 milhões de empresas participantes.

Adesão – O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional na Receita Federal, Silas Santiago, informou que 2,799 milhões de empresas fizeram a opção pelo Simples Nacional. O volume de adesão, segundo ele, está acima do esperado, que era de 1,9 milhão de empresas. Do total registrado, 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal para o atual sistema.

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições, utilizado pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Outro 1,462 milhão de empresários solicitaram a adesão ao novo sistema, mas apenas 429 mil já tiveram o pedido aceito. Os demais processos de adesão ainda estão sob análise da Receita Federal. Santiago informou que um milhão de empresas ainda apresentaram pendências fiscais e 16.651 são empresas novas constituídas a partir de 1º de julho. Os pedidos de adesão ao Sim