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Supersimples pode tirar 30% das empresas da informalidade

A partir de 1º de julho, entra em vigor o Supersimples, um dos avanços conquistados pelas micro e pequenas empresas brasileiras em decorrência da aprovação da Lei Geral do segmento. De acordo com dados do Sebrae, a Paraíba possui mais de 200 mil empresas informais e a expectativa é de que 30% desses empreendimentos possam atuar na formalidade já no primeiro ano de vigência do Supersimples.

Essa boa perspectiva se apóia na junção dos benefícios da Lei Geral com o ParaíbaSIM, medida tomada pelo governo estadual que passou a vigorar no ano passado, resultando na redução das alíquotas de ICMS para pequenas e microempresas formais. Até o final de 2006, cerca de sete mil empresas paraibanas se formalizaram por intermédio do ParaíbaSIM.

“Formalização é vital para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. O Supersimples nos permite criar a expectativa de que pelo menos um milhão de empresas sejam formalizadas em todo território nacional no primeiro ano, além de ocorrer o aumento de 20% na receita declarada das já existentes”, apontou Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, tomando como base um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Os dados foram apresentados na quinta-feira (22), em palestra sobre as diretrizes da Lei Geral, realizada no auditório do Hotel Imperial, em João Pessoa. O evento reuniu 60 pessoas, entre técnicos do Sebrae na Paraíba e representantes da Receita Estadual, Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado (Femipe) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Com a implementação da Lei Geral, o Sebrae inicia um esforço para oferecer orientação a empresários, gestores públicos e entidades financeiras por intermédio de publicações e atendimentos. Segundo o superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, esses serviços devem estar disponíveis já no próximo mês de março. “Este momento é importante para que todas as entidades empresariais e a sociedade civil organizada discuta a regulamentação da lei e torne-a um mecanismo real de tratamento diferenciado para os pequenos negócios”, destacou.

Também esteve presente ao evento a gerente da Unidade de Acesso a Mercado do Sebrae Nacional, Raissa Rossiter, que apresentou algumas diretrizes de trabalho junto aos pequenos empresários na área de mercado. Para Raissa, um dos grandes desafios dos pequenos empreendedores é se posicionarem no mercado com produtos competitivos de qualidade e que façam a diferença. “No mercado internacional, por exemplo, não basta ao empresário possuir um produto e fazer marketing por ser brasileiro. Se não houver inovação, ele não será competitivo”, destacou.

“O acesso à informação é necessário para que se compreenda que a lei é denominada de geral porque pretende atuar de maneira ampla e não incide tão somente sobre os tributos e impostos, como também sobre os diversos instrumentos que impulsionam a estabilidade e desenvolvimento das micro e pequenas empresas, como crédito e mercado”, explica Bruno.

Aprovada no último mês de dezembro, a Lei Geral institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e implementa uma série de benefícios. Os principais avanços se dão na desburocratização para abrir e fechar as empresas, na diminuição da carga tributária e na preferência para as micro e pequenas empresas em licitações públicas de até R$ 80 mil.

Com a Lei Geral, estima-se que uma nova empresa possa abrir suas portas em cerca de 15 dias. Atualmente, esse prazo é de pelo menos 90 dias. Outro saldo positivo foi a unificação dos conceitos de micro e pequena empresa. Ou seja, a microempresa passa a ser considerada aquela com faturamento bruto anual de até R$ 240 mil e a pequena empresa a com faturamento de até R$ 2,4 milhões.