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Supersimples pára no Senado

Renato Carbonari Ibelli

O projeto de lei que amplia o prazo para adesão ao Supersimples não conseguiu ser votado pelo Senado antes do recesso do Legislativo. Ontem, último dia de funcionamento da casa, e para quando estava prevista a votação, não houve quórum para apreciar a matéria. O projeto de lei amplia de 31 de julho para 15 de agosto o prazo para adesão ao novo regime tributário. Também amplia de 31 de janeiro de 2006 para 31 de maio de 2007 o período dos débitos passíveis de serem parcelados pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

As alterações propostas pelo projeto, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que esteve envolvido em sua elaboração, permitiriam o ingresso de 1,5 milhão de empresas no SuperSimples. Com o recesso do Senado, as votações voltam a ser realizadas em agosto, o que deve resultar em alteração no texto para que um novo prazo-limite para adesão ao regime tributário seja estipulado. "É lamentável ver que estava tudo costurado e a votação acabou não ocorrendo por falta de quórum", comentou Hauly.

O projeto de lei saiu da Câmara dos Deputados dia 4 de julho e seguiu em caráter de urgência para o Senado. Na casa, acordos tiveram de ser feitos para que a matéria tramitasse mais rapidamente. Entre os acordos, ficou decidido que dois vetos ao projeto seriam feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua aprovação no Senado.

Um dos vetos seria referente à proibição da cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas fronteiras dos estados, a chamada antecipação tributária, que o projeto previa coibir. O outro veto excluiria empresas de transporte da possibilidade de aderirem ao Supersimples.

Até a semana passada, segundo a Receita Federal, 656.506 mil micros e pequenas empresas pediram para ingressar no Supersimples. Desse total, apenas 34.126 tiveram a solicitação aceita imediatamente por não terem pendências cadastrais ou fiscais. Mais 1,3 milhão migraram automaticamente do Simples Federal – que deixou de existir, para o Supersimples.

O Simples Federal agregava aproximadamente 4,5 milhões de empresas, mas cerca de 3,2 milhões foram impedidas de migrar automaticamente por conta de irregularidades fiscais.