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Supersimples funcionará a partir de julho, garante secretário da Receita

O Supersimples, como ficou conhecido o regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas aprovado em novembro de 2006, estará implantado nos primeiros dias de julho. A garantia foi dada ontem pelo titular da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para cumprir o prazo previsto na própria lei, ele afirmou que o órgão busca atuar em duas frentes simultâneas de trabalho: regulamentar os dispositivos da nova legislação e desenvolver os sistemas de suporte eletrônico do regime simplificado. Sobre a Receita Federal do Brasil (Super-Receita), em funcionamento desde 2 de maio, Rachid observou que o órgão vai racionalizar o atendimento, simplificar os processos, reduzir os custos para o contribuinte e melhorar o atendimento.

Carga tributária e CPMF

O secretário frisou que, antes de executar planos para a redução da carga tributária, será necessário enfrentar o debate sobre a redução dos gastos públicos, e que a arrecadação deve ser suficiente para financiar as atividades do governo, "senão ele vai tomar dinheiro emprestado ou emitir moe-da". Salientou, no entanto, que as receitas estão crescendo atualmente sem aumento na tributação e que o governo vem promovendo amplas desonerações.

Rachid defendeu a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, a CPMF é muito eficaz, por ser de fácil cobrança e permitir a taxação de setores que estão na informalidade. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o governo não tem como abrir mão, pois ainda está saindo de um quadro de desequilíbrio fiscal. Para Jefferson Péres (PDT-AM), o tributo oferece mais vantagens que problemas. Sugeriu que, como contrapartida à manutenção da CPMF, seja examinada a eliminação de até outros seis tributos.