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Supersimples é bom para 97% das empresas, diz secretário

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Espera-se que, até o final do mês, mais 1 milhão de micro e pequenas empresas sejam incluídas

Rachel Silva

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que ainda estão sendo decididos detalhes operacionais do Simples Nacional (também conhecido pelo apelido de Supersimples), novo regime tributário para micro e pequenas empresas que unifica impostos federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O modo como será feito o repasse para os Estados e municípios ainda está em discussão, bem como a solução para a cobrança antecipada de ICMS (substituição tributária).

O secretário informou que 1,3 milhão de empresas migraram automaticamente para o Supersimples, que entrou em vigor na segunda-feira. Com a possibilidade de negociação e parcelamento de débitos tributários, espera-se que, até o final do mês, mais 1 milhão de micro e pequenas empresas sejam incluídas.

Rachid veio ao Estado ontem para dar uma palestra na 126ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que termina hoje em Pedra Azul (Domingos Martins). O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todo o Brasil com o objetivo de discutir aspectos da tributação e benefícios fiscais.

Um dos assuntos discutidos no encontro foi a apresentação da proposta de Reforma Tributária, feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que veio ao Estado como representante do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na entrevista abaixo, Jorge Rachid garante que boa parte das empresas pagarão menos impostos, mas algumas poderão ter aumento da carga tributária. Em suma, é preciso fazer as contas antes de aderir ao regime.

Quantas empresas já aderiram ao Simples Nacional?

Nós estamos ainda na primeira semana, e os contribuintes terão um prazo para formalizar sua adesão. Muitas empresas, inclusive, têm problemas de débitos, que elas poderão parcelar. Já migraram automaticamente 1,3 mil empresas para o regime. Até o final do mês, esperamos a adesão de mais 1 milhão, totalizando 2,3 milhões, que era o número do Simples Nacional.

Quais os valores da renúncia fiscal envolvida?

Para esses seis primeiros meses, a estimativa é de R$ 2,4 bilhões, que era o número previsto para esse período de julho a dezembro. Haverá uma grande desoneração no que diz respeito aos impostos federais.

Existem críticas de que haverá aumento da carga tributária para alguns setores, notadamente para os prestadores de serviços.

Pode ser que haja aumento para um ou outro setor, especialmente para quem tem faturamento maior. O contribuinte tem que fazer a conta. Por exemplo, a construção civil entrou no Simples com a contribuição previdenciária em separado. Posso dizer que, para 97% das empresas, o Simples Nacional é eficaz, ele é bom, vai ajudar a formalizar empregos e formalizar as próprias empresas. Vai ajudar também o cidadão, no sentido de identificar que ali está uma empresa e que é preciso exigir a nota fiscal, exigir o recolhimento dos tributos e depois também exigir a aplicação desses recursos. A oportunidade está sendo dada pelo Congresso.

Como será feito o repasse para os Estados e para os municípios?

Isso está sendo acordado por uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Tão logo havendo arrecadação, o que vai se dar no dia 15, no mais tardar no dia seguinte, Estados e municípios já terão disponíveis em suas contas os valores relativos ao ICMS e ao ISS.

Como vai ficar a cobrança antecipada de ICMS?

Não temos ainda uma definição. Inclusive, tem uma Lei Complementar que foi aprovada na Câmara esta semana mas não há unanimidade ainda a respeito. Alguns Estados podem sair perdendo.

Quantos negócios informais o sistema espera trazer para a legalidade?

Não tenho um dado para passar de forma segura. A gente ouve outras pessoas falando mas, na Receita Federal, a administração tributária não tem esse dado. Eu não gostaria de me arriscar dando um número que talvez não seja o correto.

A fiscalização será feita pela União, pelos Estados ou pelos municípios?

A Lei Complementar permite a fiscalização tanto por parte da Receita Federal quanto por parte dos Estados e dos municípios. Haverá uma resolução a respeito disso. Há um grupo de trabalho sendo realizado pelo Comitê Gestor e, nesse grupo de trabalho, nós pretendemos construir essa resolução, construir o papel de cada órgão. Por exemplo: todos podem fiscalizar, mas quem fizer a fiscalização tem que passar as informações para os demais.

Quero aproveitar para dizer também que, aqui em Vitória, já existe o cadastro sincronizado desde 2 de julho, entre a Receita Federal e o município de Vitória. Para abrir uma empresa, fazer uma alteração ou até mesmo fechar a empresa a pessoa vai no site da Receita Federal e já estará, automaticamente, satisfazendo também o município. É um grande avanço e esperamos chegar integralmente a todo o Estado do Espírito Santo até o final do ano. O cadastro sincronizado é redução de custo efetivo, redução do custo-Brasil.