Supersimples deverá atrair 100 mil empresas
Publicado em:
Mônica Izaguirre
Cerca de 100 mil empresas de serviços deverão aderir ao regime simplificado de tributação previsto na futura Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – que permitirá àquelas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano recolher numa só guia, mediante incidência de uma única alíquota, impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. A estimativa foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, cuja entidade representa aproximadamente 250 mil empresários formais do setor em todo o país.
Nese avalia que, atualmente, “é pequeno” o universo de empresas prestadoras de serviço que se beneficiam do Simples, regime já existente para os tributos federais e que será substituído pelo chamado Supersimples, quando a nova lei entrar em vigor e integrar as obrigações perante os fiscos das três esferas de poder. “Atualmente, são pouco mais de 12 mil empresas beneficiadas”, informa ele.
Aprovado com modificações pelo Senado, na quarta-feira, o projeto da nova lei aguarda agora reexame pela Câmara dos Deputados para ser enviado à sanção da Presidência da República. Como já há acordo entre os partidos, a expectativa é de aprovação final ainda este ano.
O número de empresas de serviços que têm potencial para serem enquadradas no Supersimples é bem superior ao do Simples por duas razões. A principal delas é a inclusão de atividades excluídas pela atual legislação, como as de vigilância, limpeza, conservação, serviços contábeis, comunicação, produção cultural, entre outras.
A ampliação de abrangência do regime, nesse sentido, permitirá a adesão de aproximadamente 50 mil empresas que já atuam formalmente no setor, além daquelas 12 mil já beneficiadas pelo Simples, diz Luigi Nese. As cerca de 40 mil restantes referem-se ao universo que, pelos cálculos da CNS, deverão sair da informalidade para poder entrar no Supersimples.
Luigi Nese lembra que, além da tributação diferenciada, a nova lei traz como estímulo à formalização a redução da burocracia e do tempo para registro de novas pessoas jurídicas.
Na hipótese mais pessimista da Confederação Nacional de Serviços, sairiam da informalidade perto de 30 mil empresas, fazendo chegar a mais de 90 mil o total de prestadoras de serviço que pagariam seus impostos pelas regras da lei em tramitação.
Segundo o presidente da entidade, a CNS já excluiu das suas estimativas aquelas empresas que em tese poderão, mas não vão querer entrar no regime porque, no caso delas, não vai valer a pena.
Luigi Nese destaca que só deverão aderir as empresas que tiverem faturamento de até R$ 800 mil por ano.
Acima disso, explica, a vantagem ou não de aderir vai depender muito do tamanho da folha de pessoal e das alíquotas locais do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras.
Mesmo que a nova lei seja aprovada e sancionada ainda este ano, o novo regime de tributação só valerá a partir de julho. Ao modificar o texto, o Senado deu um prazo para adaptação dos fiscos estaduais e municipais, que pediram o adiamento.
Os Estados e municípios tentaram ainda, mas não conseguiram, modificar a partilha da desoneração tributária decorrente da implementação do regime.
Eles queriam transferir para a União pelo menos R$ 6 bilhões de um total de R$ 9 bilhões de perdas anuais que estimam que podem ter com o Supersimples. Mas não conseguiram apoio suficiente no Senado. Assim, no âmbito federal, a renúncia continua estimada em R$ 5,3 bilhões por ano.
