Supersimples: Câmara aprova ampliação do prazo para adesão

O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse que as mudanças foram feitas em acordo com o governo e que o presidente Luiz Inácio Lula não vai vetá-las depois que o projeto for aprovado pelo Senado. Mas a mudança de última hora nas regras causou preocupação no Comitê Gestor do novo regime simplificado de tributação para as pequenas e microempresas.

O secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, alertou que o Senado Federal precisa aprovar com a máxima urgência o projeto. Do contrário, há riscos para o gerenciamento da adesão das empresas ao novo sistema tributário. "A nossa preocupação é que o navio está andando. O Senado tem que correr para aprovar o projeto. Quanto mais rápido pelo melhor", disse o secretário.

Segundo Santiago, será preciso um mínimo de tempo hábil para que as mudanças aprovadas possam ser inseridas no programa de gerenciamento. A forma de implantação da lei vem sendo alvo de críticas dos empresários e contadores pelas dificuldades encontradas na regulamentação para a adesão. Mas o secretário assegurou que os problemas estão sendo resolvidos e a situação normalizada.

O parcelamento dos débitos tributários é importante porque, para aderir ao Supersimples, as empresas não podem ter dívidas com a Receita, INSS, estados e municípios. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do projeto, disse que as mudanças fazem justiça com as empresas e vão beneficiar 90 atividades econômicas (cerca de 500 mil empresas) que com a Lei teriam uma elevação da carga tributária.

Sebrae. Para o consultor de Políticas Públicas do Sebrae, André Spínola, a mudança é bem-vinda porque facilitará a adesão das empresas. A expectativa, disse ele, é de que o projeto seja aprovado no Senado na próxima semana. O texto aprovado também permite a opção pelo Simples Nacional por parte de pequenas e microempresas industriais que estavam no antigo Simples Federal nos setores de cosméticos, fogos de artifício e sorvetes.