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Supersimples: Câmara aprova ampliação do prazo para adesão

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Projeto poderá ser votado no Senado na próxima semana

Adriana Fernandes

Projeto aprovado na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados estendeu de 31 de julho para 15 de agosto o prazo de adesão das empresas ao Supersimples. O projeto – que ainda precisa passar pelo Senado – também ampliou a abrangência do parcelamento de débitos fiscais permitido para as empresas que pretendem aderir ao sistema. Pela regra em vigor, as empresas podem renegociar dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2006. Pelo projeto, o prazo vai a 31 de maio deste ano.

O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse que as mudanças foram feitas em acordo com o governo e que o presidente Luiz Inácio Lula não vai vetá-las depois que o projeto for aprovado pelo Senado. Mas a mudança de última hora nas regras causou preocupação no Comitê Gestor do novo regime simplificado de tributação para as pequenas e microempresas.

O secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, alertou que o Senado Federal precisa aprovar com a máxima urgência o projeto. Do contrário, há riscos para o gerenciamento da adesão das empresas ao novo sistema tributário. "A nossa preocupação é que o navio está andando. O Senado tem que correr para aprovar o projeto. Quanto mais rápido pelo melhor", disse o secretário.

Segundo Santiago, será preciso um mínimo de tempo hábil para que as mudanças aprovadas possam ser inseridas no programa de gerenciamento. A forma de implantação da lei vem sendo alvo de críticas dos empresários e contadores pelas dificuldades encontradas na regulamentação para a adesão. Mas o secretário assegurou que os problemas estão sendo resolvidos e a situação normalizada.

O parcelamento dos débitos tributários é importante porque, para aderir ao Supersimples, as empresas não podem ter dívidas com a Receita, INSS, estados e municípios. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do projeto, disse que as mudanças fazem justiça com as empresas e vão beneficiar 90 atividades econômicas (cerca de 500 mil empresas) que com a Lei teriam uma elevação da carga tributária.

Sebrae. Para o consultor de Políticas Públicas do Sebrae, André Spínola, a mudança é bem-vinda porque facilitará a adesão das empresas. A expectativa, disse ele, é de que o projeto seja aprovado no Senado na próxima semana. O texto aprovado também permite a opção pelo Simples Nacional por parte de pequenas e microempresas industriais que estavam no antigo Simples Federal nos setores de cosméticos, fogos de artifício e sorvetes.

O projeto também permite a possibilidade de prestadores de serviços do setor de transportes intermunicipais e interestaduais de passageiros poderem optar. O projeto também altera a tributação de empresas do setor de serviços como cabeleireiros, lavanderias, tinturarias e transporte.