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Supersimples ainda tem longo caminho a percorrer

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Criado pela Lei-Geral da Micro e Pequena Empresa, o sistema vai permitir a redução em até 80% da carga tributária para empreendedores

Valderez Caetano

O Simples Nacional, também apelidado de Supersimples, começou a vigorar ontem, mas ainda terá um longo caminho a percorrer antes de se consolidar. A Receita Federal estima que bem menos da metade das 4,5 milhões de micro e pequenas empresas estará apta a ingressar no novo sistema – aquelas com faturamento anual bruto de até R$ 2,4 milhões.

Antes de optar pelo Simples Nacional, é preciso quitar ou renegociar as dívidas junto aos fiscos federal, estaduais e municipais. Por isso, o governo decidiu dar prazo até o dia 30 de julho para novas adesões ao programa. A empresa que não optar terá que esperar até janeiro do ano que vem.

Criado pela Lei-Geral da Micro e Pequena Empresa, o sistema vai permitir a redução em até 80% da carga tributária para esses empreendedores. Significa que as empresas que pagam atualmente dez diferentes tipos de impostos, passarão a pagar uma alíquota única. O programa vai representar renúncia fiscal para os governos federal, estaduais e municipais de R$ 2,7 bilhões até o final deste ano. Mas a Receita tranquilizou os prefeitos que temem perder receita:

– Acredito que os municípios pequenos podem até lucrar – disse o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. – Muitas empresas nunca pagaram ISS (Imposto sobre Serviços), mas agora o tributo será descontado automaticamente. A tendênca é que a arrecadação cresça porque o sistema aumenta o controle.

Mas os prefeitos não estão totalmente convencidos da eficácia do Supersimples para aumentar a receita. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, quer garantir que, antes de ingressar no programa, as empresas realmente quitem suas dívidas.

A confederação fez uma pesquisa entre as prefeituras e constatou que, dentre 2,2 milhões de empresas que já eram beneficiárias do Simples, apenas 715 mil não têm dívidas municipais e podem aderir ao atual programa de redução de impostos.

As restantes, 1,48 milhão, estariam impedidas de participar do Simples Nacional. A pesquisa da CNM abrangeu 2.391 municípios. Os números da confederação mostram ainda que entre outras 3,2 milhões de empresas que não são optantes do Simples atual, apenas 335 mil não têm dívidas fiscais.

Mas para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os prefeitos estão dificultando a vida das empresas que querem aderir ao programa. Porque a lei permite o parcelamento dos débitos em até 120 parcelas, desde que a mensalidade seja superior a R$100.