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Super-simples vai reduzir informalidade

A inclusão de micros e pequenas empresas de construção civil no regime tributário do Super-simples vai trazer, além da redução da carga tributária sobre as atividades do setor, um imenso contingente de trabalhadores para o emprego formal. A avaliação é do presidente do Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Julio Araujo Filho, ao defender a aprovação do Projeto de Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, cujo substitutivo do relator deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi aprovado por unanimidade, na terça-feira (dia 13), pela Comissão Especial da Microempresa da Câmara Federal. Aprovado na Comissão Especial, o projeto já pode ser votado pelo Plenário da Câmara Federal.

O deputado Hauly foi o principal articulador da inclusão da construção civil entre os setores contemplados pelo sistema Simples. “Na atividade da construção civil, tenho certeza que vai gerar muitos empregos e reduzir a informalidade”, disse o parlamentar que debateu a proposta com os construtores e recebeu do presidente do Sinduscon-PR, no mês de agosto, estudo produzido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção que mostra a viabilidade de inclusão das empresas da construção no Simples.

Carga tributária

De acordo com o estudo, a alta carga tributária é o maior entrave para formalização das empresas do setor. Considerando dados da informalidade (Banco Mundial), podem existir cerca de 50 mil empresas de construção funcionando no país sem qualquer registro e que oferecem, pelo menos, 501 mil postos de trabalho. A maioria dessa mão-de-obra, ou quase 75%, pode estar ocupada em microempresa (ME) e o restante em empresas de pequeno porte (EPP).

Com a redução da carga tributária, estima-se que 1/3 das empresas do setor serão legalizadas e começarão a pagar seus impostos. Como conseqüência, a mesma proporção de trabalhadores passaria a ter algum vínculo formal de trabalho e, com isso, a contribuir para a Previdência Social.