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SUPER-RECEITA

Há sete dias da fusão das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, na Receita Federal do Brasil, já denominada de Super-Receita, os delegados titulares dos dois órgãos ainda definem os últimos detalhes do atendimento ao contribuinte. Inicialmente, a partir do dia 2 de maio próximo, a unificação dos serviços se dará apenas em nível de estrutura física.

Ou seja, contribuintes e usuários dos dois órgãos passarão a ser atendidos no mesmo local, mas por servidores e sistemas de informações ´independentes´. Os sistemas ainda não foram integrados nacionalmente e os funcionários continuam sendo treinados para aprender as funções e atividades de cada órgão, individual e conjuntamente.

No Ceará, os serviços atualmente prestados pela Secretaria da Receita Previdenciária, como de fiscalização, cobrança e pagamentos de contribuições, passam a ser realizados nas delegacias da Receita Federal em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte e nas 15 agências do órgão distribuídas no interior do Estado, além da delegacia da própria Previdência Social. Nos Estados do Maranhão e Piauí, que também compõem a 3ª Região Fiscal, da Secretaria da Receita Federal (SDF), o atendimento passa a ser feito através de 17 agências, sendo dez no primeiro, e sete agências no segundo, respectivamente.

A assessoria de imprensa da Receita Federal no Ceará, ressalta que questões relativas a benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios maternidade, doença etc., continuam sendo prestados nas unidades do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em todo o País.

Segundo o superintendente da 3ª Região Fiscal, da Secretaria da Receita Federal (SDF), Paulo de Tarso Miranda de Lacerda, ´os contribuintes podem ficar tranqüilos quanto ao atendimento´. Conforme disse, até o dia 2 de maio próximo, data oficial de início do atendimento unificado da Super Receita, toda a estrutura de atendimento estará montada e operando.

Sem antecipar detalhes, Lacerda disse apenas que toda a operacionalização e estrutura da Super-Receita 3ª Região Fiscal será comandada pela atual delegada da Receita Federal, Ester Marques Lins de Souza. No País, o novo órgão passará a contar com 30 mil funcionários de níveis médio e superior.