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Super-Receita passa no teste

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Laura Ignacio

Após 13 dias de funcionamento, a Super-Receita está satisfazendo os contribuintes no quesito atendimento. As filas ao redor do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do bairro da Luz sumiram e, no interior do prédio, além de começarem a se formar por volta das 10 horas, são bem menores do que antigamente. Mas continuam algumas normas burocráticas, como o limite de uma única senha diária por Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A principal mudança foi o horário de atendimento ao público – antes, das 9 horas ao meio-dia. Hoje, no Estado de São Paulo, a grade horária começa às 7 horas e vai até as 18 horas. Segundo contribuintes e Receita, o motivo do desaparecimento das longas e demoradas filas no prédio foi a transferência, para os Poupatempo Sé e Itaquera, do atendimento de pedidos relacionados ao CPF. "Em abril, vim aqui, peguei fila fora do prédio e só fui atendido no final da tarde. Hoje, em menos de 20 minutos, resolvi tudo", disse o cabeleireiro José de Arimatéia.

Já o número de senhas diminuiu. Quando ainda não existia a Super-Receita eram distribuídas mil por dia. Hoje, são 800. O chefe do CAC, Fábio Matunaga, explicou que antes o número de senhas era maior justamente porque os pedidos relacionados ao CPF, que correspondiam a 50% da demanda, eram atendidos no prédio. "Por outro lado, os pedidos de empresas relacionados à Previdência Social passaram para cá. Mesmo assim, o atendimento está satisfatório", disse. Hoje, são realizados 200 serviços diários sobre Previdência Social de empresas no CAC da Luz.

A reportagem do Diário do Comércio acompanhou o auxiliar contábil Douglas Souza Carvalho em sua peregrinação pela Super-Receita. Fazer a baixa (fechamento) de uma empresa não levou mais do que cinco minutos. "Agora é só acompanhar o processo pelo site da Receita", disse. O segundo passo do auxiliar contábil foi entregar a Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica (DIPJ) de uma empresa, o que exigiu a apresentação do CPF para retirada de senha.

Na própria senha, um texto deixa claro que só é possível fazer um único atendimento ao dia por CPF. Isso quer dizer que Carvalho não poderia fazer mais nada na Super-Receita no mesmo dia. "Se a Receita verificasse que faltava um documento, somente no dia seguinte eu poderia voltar para resolver a questão", explicou.

De acordo com determinação da Super-Receita, os CACs de São Paulo têm atendido até a última senha, mesmo após às 18 horas. A contadora Silene Cantagalli elogiou a rapidez do atendimento, mas fez ressalvas. "A burocracia ainda é a mesma", disse a contadora, ao reclamar do indeferimento de um documento autenticado porque estava preenchido à caneta.

Já o agendamento pela internet, que pode ser feito pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br , ainda não está ativo. "A previsão é de que isso comece a funcionar ainda neste mês. É preciso compreender que a unificação é gradual", argumentou Matunaga. A integração dos sistemas Serpro (da antiga Receita Federal) e Dataprev (da antiga Previdência Social) estão em andamento. "Às vezes, o sistema fica lento, mas nunca deixamos de atender alguém por isso."

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