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Super-Receita estende horário de atendimento

Laura Ignacio

A Super-Receita, que começa seu funcionamento nesta manhã, já traz mudanças para o contribuinte. O horário de atendimento dos postos da Receita Federal será agora das 8 às 17 horas. Até então, o expediente era das 9 horas ao meio dia. Outra novidade é que, mesmo após o término desse horário, quem tiver senha deverá ser atendido. A alteração está prevista na Portaria n° 457/2007, publicada na última quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) .

No Estado de São Paulo, a medida vale para a capital, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano. A Superintendência da Receita da 8ª Região, que controla o estado, informou que o horário em São Paulo será ainda maior: vai começar às 7 horas. O órgão só não esclareceu se haverá alteração na distribuição e no número de senhas ou de funcionários.

Para Maria Helena dos Santos Alves, da Criativa Contábil, a expansão do horário será ótima. Mas ela lembrou que a demanda será maior, já que a nova estrutura vai unir a Receita Federal e a Previdenciária.

Já a encarregada do departamento de legalização de empresas da King Contabilidade, Elvira Carvalho, não está tão empolgada com a alteração. Ela afirmou que hoje o atendimento diário está limitado a apenas um serviço por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que não adianta ampliar o horário se a regra continuar. "Temos vários clientes e cada um requer a realização de um serviço."

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, revelou que a Receita paulista treinou 400 novos servidores para atuar na Super-Receita. Ele também afirmou que o sindicato vai tentar extinguir o limite de atendimento por CPF e "lutar para que o custo da certificação digital, que permite aos contribuintes usufruir dos serviços da Receita sem comparecer aos postos, seja reduzido". Alcazar disse, ainda, que os bancos estão estudando uma forma de oferecer a certificação gratuitamente.

Outra portaria, publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) na última quinta-feira, estabeleceu quais serviços serão prestados nas Agências da Previdência Social (APS) a partir do dia 2: inscrição e atualização cadastral; cálculo da contribuição previdenciária, em atraso ou decorrente de indenização; e acerto de guias de recolhimento de pessoas físicas.

A portaria garante que até a próxima segunda-feira será publicado outro ato para disponibilizar 20% dos servidores para prestarem esses serviços. Os demais ficarão por conta dos postos da Receita.

O INSS em São Paulo confirmou que, com o início das atividades da Super-Receita, pedidos, dúvidas ou problemas sobre recolhimento de contribuição por empresas deverão ser resolvidos nas delegacias da Receita Previdenciária.

Algumas unidades já estão funcionando em endereço próprio, mas outras continuam dentro dos postos do INSS. Para saber mais sobre o funcionamento, basta ligar para 0800-780191, de segunda-feira a sábado, das 7 às 19 horas.