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Sumiço de dependentes deve gerar R$ 1 bi extra no IR

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta quinta-feira que a obrigatoriedade de os contribuintes informarem o CPF dos dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano fez com que 5 milhões de dependentes "desaparecessem" das declarações. Ele estima que isso deve gerar cerca de R$ 1 bilhão extra aos cofres públicos, já que afeta as restituições do Imposto de Renda – que no caso serão menores – e o imposto a pagar – que será maior.

Segundo Rachid, medidas desse tipo, que mostram o aumento da eficiência da arrecadação, ajudam a explicar o crescimento das receitas, mesmo sem a elevação de alíquotas de impostos.

Impacto da CPMF

Rachid também falou sobre uma eventual suspensão da CPMF, o imposto do cheque. Segundo ele, isso exigiria compensações que poderiam ser danosas para a economia. Ele exemplificou que para equilibrar recursos perdidos com a eliminação da CPMF, o PIS-Cofins teria de subir dos atuais 9,25%, no regime não cumulativo, para cerca de 10,9%.

E no regime cumulativo, dos atuais 3,65% para algo em torno de 4%. "Se caso houvesse necessidade de compensação, o custo para o país seria muito mais elevado", disse Rachid, participante da audiência pública, na comissão especial da Câmara dos deputados, que discute a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011.

"É preciso imaginar um impacto dessa perda de receita da CPMF em outros tributos e o efeito que traria para a economia", afirmou o secretário. Ele ressaltou que a CPMF é fundamental para a consolidação da estabilidade econômica e garantia para o equilíbrio fiscal. "A ausência da CPMF dificultaria o cumprimento da meta fiscal e provocaria a redução dos programas sociais", disse.

Rachid mencionou ainda que a CPMF como tributo tem alguma vantagem: ampla base de incidência, atingindo inclusive a economia informal, e baixo custo de administração. Segundo ele, o imposto representa 4% da arrecadação Total que nas suas contas está dividida da seguinte forma: 20,5% de impostos sobre a renda, 15,5% de contribuição previdenciária, cerca de 20% de tributos sobre bens e serviços e 4,8% sobre transações financeiras. O restante da arrecadação vem de imposto não administrado pela Receita, segundo Rachid.

Limite para arrecadação

Na audiência pública, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Rosenfield, afirmou que é preciso sempre relacionar o que foi arrecadado com os serviços prestados. "Não adianta dizer que a carga tributária no Brasil é menor que na Suécia, porque não temos nem de longe os serviços que a Suécia oferece à sociedade", afirmou.

Segundo o economista, estados que arrecadam demais, também desperdiçam demais e dão mais espaço para desvio de recursos públicos. Para ele, enquanto não houver limite para arrecadação, não haverá limites para os gastos. E se a arrecadação fosse reduzida, haveria menos desperdício e menos corrupção.

Ele também criticou a hipótese de reduções setoriais da CPMF porque, segundo ele, só reforça o clientelismo político. "Isso cria um Estado forte e uma sociedade fraca", afirmou o professor, acrescentando que o momento é oportuno para a não prorrogação da CPMF. "Se Câmara e Senado reagirem e não prorrogarem a CPMF eles se colocarão em sintonia com a sociedade, que está cansada de impostos e contribuições", afirmou.

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