STJ busca ampliar segurança jurídica para melhorar ambiente empresarial

Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro afirma que decisões mais uniformes do tribunal podem reduzir incertezas e dar mais previsibilidade a produtores e empresários

A insegurança jurídica é um dos principais desafios para os empreendedores brasileiros. Segundo dados do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória desenvolvido pelo Jota, 87% dos executivos afirmam que a insegurança jurídica compromete o planejamento de longo prazo.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias Moura Ribeiro, disse que o tribunal tem trabalhado fortemente para melhorar a segurança jurídica no Brasil e, consequentemente, o ambiente empresarial. Em entrevista ao Diário do Comércio, o magistrado afirmou que o Judiciário tem trabalhado em temas como a recuperação do produtor rural, por exemplo, entre mais de mil temas.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que, entre 1988 e outubro de 2016, foram editadas mais de 5,4 milhões de normas no Brasil, uma média de 769 por dia útil. Com isso, muitas empresas deixam de investir no país.

Segundo o ministro, o Judiciário tem trabalhado na pacificação e na segurança jurídica de temas que auxiliem e tragam mais previsibilidade aos produtores e empresários. Segundo ele, decisões mais uniformes do STJ ajudam a reduzir incertezas e dão mais previsibilidade às empresas.

“Isso pacífica a discussão jurídica – o que é extremamente importante para o Judiciário e também para o comércio termos essa segurança que é tão almejada por todos nós”, disse.

O ministro também afirmou que mudanças na legislação estão fortalecendo novamente a liberdade contratual e a prevalência da vontade das partes. Segundo ele, o Judiciário está inclinado a acompanhar esse movimento e garantir maior espaço para aquilo que foi livremente acordado em contrato. “É uma tendência antiga de liberdade contratual que hoje está voltando com força”, diz.