STF poderá revisar até 430 mil benefícios do INSS
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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal poderá beneficiar 430 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam benefício entre março e julho de 2005.
O governo editou há dois anos a medida provisória 242/2005, que alterava a fórmula de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente. Enquanto a medida esteve em vigor, 428.782 auxílios-doença foram concedidos – 166.582 em São Paulo. De auxílios-acidente, foram 1.201 no País e 165 no Estado. Segundo o jornal Agora, a ação pede o cancelamento dos efeitos da medida.
A regra prevê que os auxílios passassem a ser calculados com base nos últimos 36 salários de contribuição do segurado – que é o valor sobre o qual é calculada a contribuição ao INSS. A regra válida hoje leva em conta o histórico desde 1994. Além disso, estabeleceu-se que o pagamento do auxílio-doença feito pelo INSS não podia exceder o que recebia o segurado antes do benefício.
Dessa forma, os segurados que ganhavam mais, mas tiveram queda nos rendimentos nos três anos anteriores à concessão do benefício, saíram perdendo. Em exemplo elaborado pelo consultor previdenciário Newton Conde, citado pelo jornal, a perda é de 47,8% no auxílio-doença de alguém que reduziu de quatro para dois salários mínimos a base de cálculo nos últimos 36 meses. Essa é a correção que pode decorrer de uma decisão favorável do STF.
Mas se o segurado aumentou suas contribuições antes de receber o benefício, saiu ganhando. Nesse caso, o aposentado ou pensionista que ainda recebe o benefício pode ter corte no valor pago.
