Notícias


STF poderá revisar até 430 mil benefícios do INSS

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal poderá beneficiar 430 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam benefício entre março e julho de 2005.

O governo editou há dois anos a medida provisória 242/2005, que alterava a fórmula de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente. Enquanto a medida esteve em vigor, 428.782 auxílios-doença foram concedidos – 166.582 em São Paulo. De auxílios-acidente, foram 1.201 no País e 165 no Estado. Segundo o jornal Agora, a ação pede o cancelamento dos efeitos da medida.

A regra prevê que os auxílios passassem a ser calculados com base nos últimos 36 salários de contribuição do segurado – que é o valor sobre o qual é calculada a contribuição ao INSS. A regra válida hoje leva em conta o histórico desde 1994. Além disso, estabeleceu-se que o pagamento do auxílio-doença feito pelo INSS não podia exceder o que recebia o segurado antes do benefício.

Dessa forma, os segurados que ganhavam mais, mas tiveram queda nos rendimentos nos três anos anteriores à concessão do benefício, saíram perdendo. Em exemplo elaborado pelo consultor previdenciário Newton Conde, citado pelo jornal, a perda é de 47,8% no auxílio-doença de alguém que reduziu de quatro para dois salários mínimos a base de cálculo nos últimos 36 meses. Essa é a correção que pode decorrer de uma decisão favorável do STF.

Mas se o segurado aumentou suas contribuições antes de receber o benefício, saiu ganhando. Nesse caso, o aposentado ou pensionista que ainda recebe o benefício pode ter corte no valor pago.