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STF julgará Cofins de bancas

De Brasília


Está pronto para ser encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do caso da Cofins de sociedades profissionais. Suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio em março de 2007, o caso já conta com oito votos em favor do fisco, assegurando a cobrança da Cofins de escritórios de advocacia, de contabilidade, agências de publicidade e outras sociedades de profissionais liberais. O voto-vista de Marco Aurélio chegou a entrar na pauta do Supremo desta quinta-feira, mas o caso não foi julgado e pode voltar ao pleno em breve.

 

Apesar de estar com o placar definido quando à incidência da Cofins – já aplicada recorrentemente em decisões monocráticas no Supremo – a retomada do julgamento será importante para definir o alcance da decisão. Como o tema tinha jurisprudência pacífica em favor dos contribuintes até o pronunciamento do Supremo, muitos advogados defendem que a nova decisão não poderá ter efeito retroativo, preservando aqueles que já entraram com ações contra a União. Em maio a ação recebeu formalmente um pedido do seu advogado, o jurista Paulo de Barros Carvalho, para que o Supremo aprecie a "modulação" dos efeitos da decisão para evitar prejuízos àqueles que já entraram com ações. (FT)