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STF julgará ações sobre ICMS no cálculo da Cofins na 4ª

O POVO.com.br

Se o governo perder o julgamento no Supremo, a União poderá amargar uma perda em torno de R$ 76 bilhões no caixa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (dia 14) a continuidade do julgamento das ações que pedem a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com dado da Advocacia-Geral da União (AGU), se o governo perder o julgamento no Supremo, a União poderá amargar uma perda em torno de R$ 76 bilhões no caixa.

Estão na pauta do próximo dia 14 do plenário a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18), ajuizada pelo presidente Lula em favor da tributação, e o recurso extraordinário de uma distribuidora de peças, contra a forma de cobrança do tributo. O julgamento do recurso se arrasta desde 1999. Nessa votação, o governo perde por seis votos a um. Em função da derrota iminente, o governo ajuizou a ADC para tentar reverter o resultado.

Na pauta da próxima semana, a ação sobre a incidência do ICMS na base de cálculo da Cofins aparece como primeiro item, mas nada impede que haja uma mudança na ordem dos julgamentos e o recurso extraordinário, o segundo item da pauta, seja julgado primeiro.

Desde o fim do mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem se reunido seguidamente com ministros do STF. Ele tenta convencê-los a julgar inicialmente a ADC. Os ministros que concordam com a tese explicam que o julgamento da ADC gera efeito para todos os casos. Analisar o recurso primeiro geraria efeito apenas para a empresa que o ajuizou.