Sócios de empresa acusados de sonegar milhões de reais continuam presos
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Acusados pelo Ministério Público Federal de ter montado uma estrutura gigantesca de sonegação fiscal, os irmãos Aurélio Rocha e Nilton Fernando Rocha, assim como o pai deles, Nilton Rocha Filho, continuarão presos. Eles são os sócios-proprietários da empresa Campina Verde Armazéns Gerais, com sede em Dourados (MS), que, nos últimos anos, teria se valido de empresas de fachada para comercializar grãos com vistas à sonegação de tributos estaduais e federais. O prejuízo ao erário pode chegar a R$ 400 milhões.
O relator do habeas-corpus, ministro Paulo Medina, não admitiu o pedido para que as prisões preventivas dos Rocha fossem revogadas. Inicialmente, a defesa da família havia ingressado com habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em decisão individual, o pedido de liminar foi negado. A liminar é uma apreciação provisória, antes da análise do mérito da causa.
A defesa, então, ingressou com novo pedido de liberdade, dessa vez ao STJ. Mas o ministro Paulo Medina ressaltou que não caberia ao Tribunal julgar um habeas-corpus cujo mérito ainda será visto pela Quinta Turma do TRF, sob pena de supressão de instância. Considerando que apenas a liminar foi negada na segunda instância, é lá, no TRF, que deve ser apreciado o pedido de liberdade.
A denúncia
Os Rocha foram presos em janeiro deste ano a partir de uma investigação que começou em 2004. A prisão preventiva foi determinada porque estariam ocorrendo “manipulações de elementos que serviriam de provas”. O juiz entendeu que essa prática se estenderia aos irmãos Rocha e a seus colaboradores mais diretos, como alguns contadores, se permanecessem em liberdade. A decisão também levou em conta a magnitude dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Ao todo, o MPF denunciou 19 pessoas. Os proprietários da empresa Campina Verde teriam criado um grupo de empresas periféricas e satélites em diversos estados, em nomes de laranjas e até de fantasmas, constituídas para acobertar transações de venda de grãos de soja e milho.
A denúncia do MPF segue narrando que as empresas satélites, 38 no total, conseguiam benefício do regime especial de recolhimento de ICMS, com prazo maior para pagamento de imposto, a partir de ligações estreitas no Governo do Estado. Ocorre que essas empresas, com pequeno capital social, em pouco tempo eram descartadas, fechando as portas sem o recolhimento dos tributos devidos.
O percentual relativo aos impostos era descrito nas notas fiscais, mas os grãos eram adquiridos de produtores sem que fosse feito o repasse dos tributos estaduais e federais ao fisco. Uma vez desativada a empresa satélite para dar lugar a outra, aquela que “desaparecia” bem como seus sócios não deixavam qualquer patrimônio que pudesse garantir o que havia sido sonegado.
O MPF acredita que o dinheiro dessas empresas era lavado pelos irmãos Rocha na compra de imóveis rurais, objetos de dissimulação, quase todos registrados em nome do pai, Nilton Rocha Filho, que seria o administrador de todos os bens e recursos sonegados pelo grupo.
A ação penal tramita na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande, criada no ano passado em Campo Grande para cuidar exclusivamente das ações por lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
Os denunciados são acusados de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de documento falso, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Investigação da Polícia Federal aponta para sonegação de pelo menos R$ 100 milhões nos últimos cinco anos. O valor da sonegação, no entanto, pode chegar a R$ 400 milhões, segundo tem noticiado a imprensa.
Sheila Messerschmidt
(61) 3319-8588
