Sociedade deve ser motivada a controlar ações do governo
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O controle das contas públicas depende não apenas da sociedade. Ele passa por outras instâncias, entre as quais o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o poder legislativo e o próprio controle interno. A legislação estabelece que os gastos da gestão fiscal sejam colocados em audiência pública no poder legislativo em períodos de quatro em quatro meses. Em Porto Alegre, a prática mostra que o acompanhamento dessas audiências recebe pouquíssima participação do público em geral.
Para o secretário-adjunto da Fazenda da Capital Zulmir Breda, essas audiências constituem o momento oportuno para a participação dos moradores da cidade. “Nelas o cidadão tem todas as possibilidades e condições legais de fazer seus questionamentos, de criticar, de entender melhor o que está sendo feito com o dinheiro público pago através dos impostos”, diz.
Conforme Breda, os encontros realizados contam com a presença de vereadores integrantes da comissão responsável pela análise da gestão fiscal e eventualmente de grupos de estudantes ou alguma entidade. É um público tímido em relação ao que os governos desejam atrair e ao que poderia ser. “Nesse ponto estamos distantes de alcançar a transparência da gestão fiscal pelo simples fato de que ainda não conseguimos encontrar maneiras de motivar o cidadão a se interessar por esse assunto”, considera.
No município de Estrela, a dificuldade em atrair a atenção dos moradores às audiências de prestação de contas é a mesma. Segundo a secretária da Fazenda local, Elaine Görgen Strehl, o governo municipal busca meios de atrair o interesse dos cidadãos para o assunto. Através do Executivo, é feita uma ampla divulgação, colocando os dados à disposição na internet de forma mais clara. Mesmo assim, a administração verifica que os questionamentos chegam ainda de forma tímida, principalmente em relação aos recursos de educação, saúde, agricultura e obras. “É preciso que o cidadão tenha a preocupação de que o gestor está aplicando os valores arrecadados corretamente”, destaca.
Mais do que falta de transparência dos detentores de cargos públicos, o que ocorre em muitos lugares é o desinteresse em saber, por exemplo, se os recursos arrecadados por meio do IPTU são aplicados de maneira correta, em benefício da população.
