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Sobrevivendo ao apetite do fisco?

Luiz Eduardo Lopes da Silva
 


 

 
O pobre cidadão não conta com qualquer defesa diante da sanha tributária, da avalanche fiscal que se propõe a devorá-lo

Ninguém gosta de pagar impostos. Por isso, é uma sorte que a maioria das pessoas nem sequer se dá conta da quantidade absurda de taxas e obrigações tributárias que a cada dia recaem sobre sua cabeça. Já que pagar impostos é um mal necessário, as pessoas deveriam ao menos planejar sua vida levando em conta os aspectos tributários a que são submetidas. Esta é a melhor alternativa para reduzir estragos causados pela volúpia arrecadadora do Estado. Não bastasse a criação de novas incidências, o governo federal, sempre que pode, enfatiza a tributação de novas situações através de "contribuições" – uma cobrança sobre quem paga, não sobre quem recebe, o que torna o perverso sistema ainda mais eficiente e rápido na hora do recebimento.

Essa estratégia não ocorre por acaso. Ao criar "contribuições", não impostos, a União foge dos princípios constitucionais da repartição da arrecadação tributária com estados e municípios. Mais que isso: além do evidente prejuízo às demais entidades da federação, ele garante uma fatia mais polpuda de recursos. Através das contribuições, torna automático o pagamento e, assim, o recebimento depende de atos voluntários do contribuinte. É o caso da extinta CPMF, que volta e meia alguém do governo se propõe a ressuscitar com nomes e propósitos mais diversos.

Ao celebrar acordos de cooperação e permuta de dados entre as esferas federal, estadual e municipal, a receita pública dificulta a burla, ou sonegação. Como se viu nos recentes escândalos político-policiais e os mirabolantes esquemas adotados por corruptos de verba pública, não está fácil ocultar movimentações irregulares de dinheiro. E o contribuinte, como fica? Em meio ao universo kafkiano de normas, regulamentos e instruções, o pobre cidadão não conta com qualquer defesa diante da avalanche fiscal que se propõe a devorá-lo. A ele resta atenuar o problema através de um adequado planejamento fiscal e tributário. Sim, esta medida que soa mais como empresarial também serve para pessoas que dedicam grande parte da vida a produzir renda para a própria manutenção e a educação dos filhos. Quando há excedente, o destinam à formação de patrimônio ou renda suplementar que vai assegurar tranqüilidade na aposentadoria. Mas tanto a compra de um bem como o recebimento de renda são tributados.

Os imóveis, até há pouco, eram impedidos de ter seu valor de aquisição atualizado no momento da venda, o que gerava, por causa da inflação, um diferencial que era tributado sob o injusto título de "ganho de capital na alienação de imóvel".

A doação em vida, que buscava a transferência do patrimônio aos herdeiros, também passou a ser tributada, e o falecimento do proprietário seguiu o mesmo caminho.

A coisa foi tão longe que o governo federal resolveu aliviar a situação através da isenção de tributos para alienação de bens de pequeno valor, e da venda de imóveis residenciais, desde que o valor seja reaplicado em outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias.

O benefício pode ser repetido uma vez a cada cinco anos.

As situações apresentadas acima são bem parecidas em relação às regras tributárias quando se trata de previdência privada, que é uma tentativa de formar uma poupança para uma remuneração digna – já que o sistema de previdência oficial não consegue cumprir o seu papel à altura – para quem já cumpriu seu dever social de trabalhar a vida inteira. Os exemplos citados servem também para demonstrar que para apoiar o cidadão perante o fisco é necessário o apoio de um profissional especializado. Tal qual um médico, ele ajuda a tomar o melhor remédio para planejar um futuro financeiramente saudável. E tal como um domador de feras de circo, pode indicar como conter a fúria do Leão.